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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(13ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Expediente do Senhor Prefeito
<p>Não haverá</p>
Expediente dos Senhores Vereadores
<p><strong>1. Proposituras:</strong></p> <p><strong>1.1 Requerimentos:</strong></p> <p><strong>1.1.1 Requerimento n. 11/2023</strong>, a empresa de energia elétrica Elektro Redes S/A, solicitando informações sobre as contantes quedas de energia elétrica e de luminárias apagadas em bairros rurais de Pariquera-Açu, de autoria do vereador Felipe Trianoski.</p> <p><strong>1.2 Moção:</strong></p> <p><strong>1.2.1 Moção de Aplausos n. 03/2023</strong> ao MESTRE JOAN pelo notável feito na área social no município.</p>
Expediente de Diversos
<p>Não haverá</p>
Ordem do Dia
<p><strong>1. Substitutivo ao Projeto de Emenda a Lei Orgânica n.º 01/20233, que “Revoga o Caput e o parágrafo único do artigo 160 da Lei Orgânica Municipal”, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.</strong></p> <p><strong>-</strong> 2º Turno de discussão e votação</p> <p><strong>2. Projeto de Lei Complementar n.º 02/2023, que “Altera disposições da Lei Complementar nº 009/2003 (Código de Posturas Municipais), e dá outras providências”, de autoria do Chefe do Poder Executivo.</strong></p> <p>- 2º Turno de discussão e votação</p> <p><strong>3. Projeto de Lei n.º 12/2023, que “Cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada nos termos que específica, a ser paga aos Militares do Estado que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo, por força de Convênio a ser celebrado com o Município de Pariquera-Açu, e dá outras providências”, de autoria do Chefe do Poder Executivo.</strong></p> <p>- Única discussão e votação</p>
