Matérias da Ordem do Dia (13ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2023
Processo: -
Autor: Wagner Costa - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a implementação do "Programa de controle de acesso para ampliação da segurança nas escolas da rede pública de ensino do município de Pariquera-Açu" e dá outras providências - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2023 | ⬛ Incluso na Ordem do Dia | 24/04/2023 - Única discussão e votação
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Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2023
Processo: -
Autor: Wagner Costa - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Altera disposições da Lei Complementar nº 009/2003 (Código de Posturas Municipais), e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2023 | ⬛ Incluso na Ordem do Dia | 14/04/2023 - 2º Turno de votação
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Aprovado 08 VOTOS A FAVOR 01 ABSTENÇÃO |
| 1 |
Projeto de Emenda L.O.M. Exe nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: Wagner Costa - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Altera o artigo 160, da Lei Orgânica do Município, em virtude da vigência da nova Lei de Licitações e dá outras providências. - Projeto de Emenda L.O.M. Exe nº 1 de 2023 | ⬛ Incluso na Ordem do Dia | 14/04/2023 - 2º Turno de votação
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Aprovado 08 VOTOS A FAVOR 01 ABSTENÇÃO |