Resumo (12ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

1. Projetos:

1.1 Projeto de Lei n.º 13/2023, que “Concede piso salarial nacional aos profissionais do magistério da educação básica do Município”, de autoria do Chefe do Poder Executivo

1. Projetos:

1.1 Projeto de Decreto Legislativo n.º 03/2023, que “Dispõe sobre a concessão do Diploma do Mérito ao Senhor José Joanes Pereira”, de autoria do vereador Jair da Silva.

1.2 Projeto de Decreto Legislativo n.º 04/2023, que “Dispõe sobre a concessão do título honorífico de Cidadão Pariquerense ao Senhor Mário Augusto Amaro Miranda”, de autoria do vereador Felipe Trianoski.

1.3 Projeto de Decreto Legislativo n.º 05/2023, que “Dispõe sobre a concessão do Diploma do Mérito ao Senhor Oswaldo Kletlinger”, de autoria do vereador Edson Leite.

1.4 Projeto de Decreto Legislativo n.º 06/2023, que “Dispõe sobre a concessão do título honorífico de Cidadão Pariquerense a Senhora Selma Regina Geraldo”, de autoria do vereador Carlinhos Asspa.

1.5 Projeto de Decreto Legislativo n.º 07/2023, que “Dispõe sobre a concessão do título honorífico de Cidadão Pariquerense ao Senhor José Humberto do Nascimento” de autoria do vereador Marcelo Mariano.

1.6 Projeto de Decreto Legislativo n.º 08/2023, que "Dispõe sobre a concessão do Diploma do Mérito ao Senhor Arnaldo Lourenço", de autoria do vereador Milton Ticaca

2. Proposituras:

2.1 Indicações:

2.1.1 Indicação n.º 048/2023, ao Senhor Prefeito Municipal, para que, junto ao setor responsável, entre em contato com o Departamento de Estrada de Rodagem – DER – a fim de que seja providenciada a instalação de 04 (quatro) tubos de águas pluviais no início da estrada do Braço Magro, entre a estrada e a Rodovia Abílio Previdi, no Km 14, de autoria do vereador Carlinhos Asspa.

2.1.2 Indicação n.º 049/2023, ao Senhor Prefeito Municipal, para que, junto ao setor responsável, providencie a instalação de uma placa que informe o local onde a feira livre do Município é realizada, de autoria do vereador Carlinhos Asspa.

2.1.3 Indicação n.º050/2023, ao Senhor Prefeito Municipal, para que, junto ao setor responsável, entre em contato com o Superintendente e com o Presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira – Consaúde –, para averiguar sobre a situação dos funcionários da empresa prestadora dos serviços de higiene e limpeza nos hospitais e postos de saúde de Pariquera-Acu, de autoria do vereador Carlinhos Asspa.

2.1.4 Indicação n.º051/2023, ao Senhor Prefeito Municipal sobre a necessidade de se providenciar o patrolamento, cascalhamento e colocação de fresa asfáltica na estrada que liga os bairros Laranjeirinha e Conchal, com entrada em frente ao posto de saúde, de autoria do vereador Edson Leite.

2.2 Moções:

2.2.1 Moção de Aplausos n.º 02/2023 “Ao Projeto Social Judokinhas de Cristo na pessoa do Sensei Daniel José da Silva, pelo reconhecimento do trabalho ante a Federação Paulista de Judô”, de autoria do vereador Adiel de Andermo.

Não haverá

1. Projeto de Emenda a Lei Orgânica n.º 01/20233, que “Altera o artigo 160, da Lei Orgânica do Município, em virtude da vigência da nova Lei de Licitações e dá outras providências”, de autoria do Chefe do Poder Executivo.

• Substitutivo
• 1º turno

2. Projeto de Lei Complementar n.º 02/2023, que “Altera disposições da Lei Complementar nº 009/2003 (Código de Posturas Municipais), e dá outras providências”, de autoria do Chefe do Poder Executivo.

• emenda aditiva
• 1º turno