Resumo (36ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Não haverá

1. Proposituras:

1.1 Indicações:

1.1.1 Indicação n. 167/2022, ao Senhor Prefeito Municipal, sobre a necessidade de instalar lixeiras contêiner no Jardim São Carlos: Rua Maria Holovate Leocádio (estudar ponto estratégico para instalar) e Rua Raul Benedito Pacheco Fernandes (ao lado da mercearia da Maria), de autoria do vereador Felipe Trianoski.

1.1.2 Indicação n. 168/2022, ao Senhor Prefeito Municipal, sobre a necessidade de instalar redutores de velocidade (lombada) e sua devida sinalização no Jardim São Carlos, nos seguintes locais: 1) Rua Maria Holovate Leocádio; 2) Rua Dos Direitos Humanos; 3) Rua Raul Benedito Pacheco Fernandes (entre as casas do Sr. Silvio e Sr. Samuel), de autoria do vereador Felipe Trianoski.

1.2 Requerimentos:

1.2.1 Requerimento n. 70/2022, ao Poder Executivo, por meio do Diretor Saúde, Sr. Dorival Reis, que solicita informações sobre os trabalhos e gastos com a equipe do 192, de autoria do vereador Edson Leite.

1.2.2 Requerimento n. 71/2022, ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Obras, Sr. Paulo Henrique Barbosa, que solicita informações sobre o planejamento de pavimentação asfáltica do Jardim São Carlos, de autoria do vereador Felipe Trianoski.

1. Recurso interposto ao Plenário, em face da decisão do Parecer n. 28/2022 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que deliberou pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei Complementar n. 02/2022, que “Institui a taxa de coleta de resíduos sólidos residencial e não-residencial, nos termos do novo marco legal regulatório criado pela Lei Federal 14.026, de 15 de julho de 2020, e dá outras providências”, de autoria do Chefe do Poder Executivo.

2. Processo n. 1000942-72.2021.8.26.0424, do Tribunal de Justiça de São Paulo, acórdão da 5ª Câmara de Direito Público, o qual declarou válido o ato de cassação do mandato parlamentar do Sr. Rodrigo Claudionor Mendes, efetivado pela Câmara Municipal de Pariquera-Açu, e reformou a decisão judicial que determinava a reintegração do ex-vereador.

1. Projeto de Lei n. 17/2022, que “Altera os requisitos, referências e quantidade de vagas do quadro de funcionários e cria cargos efetivos para o Poder Executivo e dá outras providências”, de autoria do Chefe do Poder Executivo.

2. Projeto de Lei n. 21/2022, que “Autoriza o Executivo Municipal a celebrar acordo de cooperação com a associação de catadores e catadoras de materiais recicláveis de Pariquera-Açu - Unidos Recicla Pariquera-Açu”, de autoria do Chefe do Poder Executivo.

3. Redação Final do Projeto de Lei nº 22/2022, que “Dispõe sobre denominação da escola do Senador Dantas, localizado no bairro Senador Dantas, e dá outras providências”, de autoria do Chefe do Poder Executivo.

4. Redação Final do Projeto de Lei nº 23/2022, que “Dispõe sobre denominação do posto de saúde do bairro Pariquera-Mirim e dá outras providências”, de autoria do Chefe do Poder Executivo.

5. Redação Final do projeto de Lei nº 24/2022, que “Dispõe sobre denominação da praça da vila palmira, localizada no bairro Vila Palmira, e dá outras providências”, de autoria do chefe do Poder Executivo.

6. Redação Final do Projeto de Lei n. 25/2022, que “Dispõe sobre denominação do Centro Poliesportivo, localizado na Avenida Olímpica, ao lado do Centro de Eventos de Pariquera-Açu e dá outras providências”, de autoria do Chefe do Poder Executivo.

7. Redação Final do Projeto de Lei do Legislativo n. 04/2022, que “Institui o dia 06 de outubro como dia do Rio Ribeira de Iguape e do rio Pariquera-Açu e cria a semana do Rio Ribeira de Iguape, de 06 a 12 de outubro e dá outras providências”, de autoria da vereadora Eliane Viccaro Trianoski.