Resumo (33ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

1. Projetos:

1.1 Projeto de Lei n. 026/2022, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pariquera-Açu para o exercício financeiro de 2023”.

2 Ofícios:

2.1 Ofício n. 353/2022, em resposta ao Requerimento n. 60/2022, sobre informações do programa Viva Leite do Estado de São Paulo em nosso Município, de autoria do vereador Rodrigo Mendes.

2.2 Ofício n. 361/2022, comunicando que o Município possui condições orçamentárias para arcar com as despesas e meios que garantam o pleno funcionamento, incluindo sua operação e manutenção, conforme previsto na Lei n. 14.116/2022, art. 83 e Lei n. 14.194, de 20/08/2021, art. 82, § 2º do contrato CT 1077029-99/2021 – Convênio 912250/2021, Convênio 912251/2021 e Convênio 925207/2021.

2.3 Ofício n. 365/2022, em resposta ao Requerimento n. 59/2022, sobre informações dos conselhos municipais, de autoria do vereador Rodrigo Mendes.

1. Proposituras:

1.1 Indicações:

1.1.1 Indicação n. 158/2022, sobre a necessidade de instalar uma lixeira contêiner no Bairro Angatuba, Rua Três, próximo à casa do Sr. Nivio Gomes, de autoria do vereador Felipe Trianoski.

1.1.2 Indicação n. 159/2022, sobre a necessidade de instalar uma lixeira contêiner no Bairro Angatuba, atrás da Igreja Adventista, próximo à Mercearia Garcia, de autoria do vereador Felipe Trianoski.

1.1.3 Indicação n. 160/2022, sobre a necessidade de instalar redutores de velocidade (lombada) e sua devida sinalização no Bairro Angatuba, nos seguintes locais: 1) rua localizada atrás da Igreja Adventista, próximo à Mercearia Garcia; 2) Rua Três, próximo à casa do Sr. Nivio Gomes, de autoria do vereador Felipe Trianoski.

1. Recurso interposto ao plenário, da decisão do Parecer n. 20/2022 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que deliberou pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei do Legislativo n. 03/2022, que “Dispõe sobre nomeações de servidores para os cargos comissionados”, de autoria do vereador Rodrigo Mendes.

2. Mandado de Segurança n. 1000740-61.2022.8.26.0424, decisão judicial de tutela antecipada de natureza cautelar para suspender a CPI instaurada pela Câmara Municipal dos Vereadores de Pariquera-Açu por meio da Portaria 30 de 09 de agosto de 2022, até que sobrevenha decisão judicial em contrário.

3. A Câmara Municipal de Pariquera-Açu tem a grata satisfação de convidá-lo(a) para a Sessão Solene em comemoração ao 69º aniversário de emancipação político-administrativa de Pariquera-Açu, que realizar-se-á no dia 11 de outubro de 2022, terça-feira, às 09:00 horas, na sede da Câmara Municipal de Pariquera-Açu, situada na Avenida Fernando Costa, n.. 497, Centro, ocasião em que serão outorgados títulos honoríficos de Cidadã Pariquerense às ilustres: Sra. Érica Marin do Ó; Sra. Eva Maria Vitória Kaiser; Sra. Maria Edmir Lobo Simonetti; e Diplomas do Mérito aos ilustres: Sr Dietmar Bernhard Schwangart e à Sra Irotildes Martins de Azevedo.

Não haverá