SAPL - Câmara Municipal de Pariquera-Açu

Expediente do Senhor Prefeito

1. Projetos:
1.1 Projeto de Lei n. 026/2022, que &ldquo;Estima a receita e fixa a despesa do Munic&iacute;pio de Pariquera-A&ccedil;u para o exerc&iacute;cio financeiro de 2023&rdquo;.
2 Of&iacute;cios:
2.1 Of&iacute;cio n. 353/2022, em resposta ao Requerimento n. 60/2022, sobre informa&ccedil;&otilde;es do programa Viva Leite do Estado de S&atilde;o Paulo em nosso Munic&iacute;pio, de autoria do vereador Rodrigo Mendes.
2.2 Of&iacute;cio n. 361/2022, comunicando que o Munic&iacute;pio possui condi&ccedil;&otilde;es or&ccedil;ament&aacute;rias para arcar com as despesas e meios que garantam o pleno funcionamento, incluindo sua opera&ccedil;&atilde;o e manuten&ccedil;&atilde;o, conforme previsto na Lei n. 14.116/2022, art. 83 e Lei n. 14.194, de 20/08/2021, art. 82, &sect; 2&ordm; do contrato CT 1077029-99/2021 &ndash; Conv&ecirc;nio 912250/2021, Conv&ecirc;nio 912251/2021 e Conv&ecirc;nio 925207/2021.
2.3 Of&iacute;cio n. 365/2022, em resposta ao Requerimento n. 59/2022, sobre informa&ccedil;&otilde;es dos conselhos municipais, de autoria do vereador Rodrigo Mendes.

Expediente dos Senhores Vereadores

1. Proposituras:
1.1 Indica&ccedil;&otilde;es:
1.1.1 Indica&ccedil;&atilde;o n. 158/2022, sobre a necessidade de instalar uma lixeira cont&ecirc;iner no Bairro Angatuba, Rua Tr&ecirc;s, pr&oacute;ximo &agrave; casa do Sr. Nivio Gomes, de autoria do vereador Felipe Trianoski.
1.1.2 Indica&ccedil;&atilde;o n. 159/2022, sobre a necessidade de instalar uma lixeira cont&ecirc;iner no Bairro Angatuba, atr&aacute;s da Igreja Adventista, pr&oacute;ximo &agrave; Mercearia Garcia, de autoria do vereador Felipe Trianoski.
1.1.3 Indica&ccedil;&atilde;o n. 160/2022, sobre a necessidade de instalar redutores de velocidade (lombada) e sua devida sinaliza&ccedil;&atilde;o no Bairro Angatuba, nos seguintes locais: 1) rua localizada atr&aacute;s da Igreja Adventista, pr&oacute;ximo &agrave; Mercearia Garcia; 2) Rua Tr&ecirc;s, pr&oacute;ximo &agrave; casa do Sr. Nivio Gomes, de autoria do vereador Felipe Trianoski.

Expediente de Diversos

1. Recurso interposto ao plen&aacute;rio, da decis&atilde;o do Parecer n. 20/2022 da Comiss&atilde;o de Constitui&ccedil;&atilde;o, Justi&ccedil;a e Reda&ccedil;&atilde;o, que deliberou pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei do Legislativo n. 03/2022, que &ldquo;Disp&otilde;e sobre nomea&ccedil;&otilde;es de servidores para os cargos comissionados&rdquo;, de autoria do vereador Rodrigo Mendes.
2. Mandado de Seguran&ccedil;a n. 1000740-61.2022.8.26.0424, decis&atilde;o judicial de tutela antecipada de natureza cautelar para suspender a CPI instaurada pela C&acirc;mara Municipal dos Vereadores de Pariquera-A&ccedil;u por meio da Portaria 30 de 09 de agosto de 2022, at&eacute; que sobrevenha decis&atilde;o judicial em contr&aacute;rio.
3. A C&acirc;mara Municipal de Pariquera-A&ccedil;u tem a grata satisfa&ccedil;&atilde;o de convid&aacute;-lo(a) para a Sess&atilde;o Solene em comemora&ccedil;&atilde;o ao 69&ordm; anivers&aacute;rio de emancipa&ccedil;&atilde;o pol&iacute;tico-administrativa de Pariquera-A&ccedil;u, que realizar-se-&aacute; no dia 11 de outubro de 2022, ter&ccedil;a-feira, &agrave;s 09:00 horas, na sede da C&acirc;mara Municipal de Pariquera-A&ccedil;u, situada na Avenida Fernando Costa, n.. 497, Centro, ocasi&atilde;o em que ser&atilde;o outorgados t&iacute;tulos honor&iacute;ficos de Cidad&atilde; Pariquerense &agrave;s ilustres: Sra. &Eacute;rica Marin do &Oacute;; Sra. Eva Maria Vit&oacute;ria Kaiser; Sra. Maria Edmir Lobo Simonetti; e Diplomas do M&eacute;rito aos ilustres: Sr Dietmar Bernhard Schwangart e &agrave; Sra Irotildes Martins de Azevedo.

Ordem do Dia

Expediente Diversos (33ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)