Matérias do Expediente (29ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

ao Poder Executivo, por meio da Diretora do Desenvolvimento Social, Sra. Thais Carravieri, informe o seguinte:

1)Data e quantidade de leites recebidos pela Secretaria do Estado desde janeiro de 2022;
2)Relação dos beneficiados, podendo o nome ser abreviado; endereço do beneficiado; quantidade de Leite entregue a cada família/cidadão e a data da entrega desde janeiro de 2022;
3)Quantidade de leites descartados desde janeiro de 2022, informando mês a mês;
4)Cópia do contrato de convênio entre o Município e a Secretaria de Estado;

ao Poder Executivo, por meio do Diretor de Administração, Sr. João Batista de Andrade, informe o seguinte:

1)Relação da Diretoria e dos seus Membros de todos os Conselhos Municipais em vigência;
2)Data, horário e local das reuniões de cada conselho já agendadas para o ano de 2022;
3)Caso já tenha ocorrida alguma reunião até a data da resposta deste requerimento, enviar cópia das ATAs de cada reunião;
4)É possível enviar convite a Câmara Municipal de todas as reuniões dos conselhos para que ao menos um representante do Poder Legislativo se faça presente?
5)Caso a resposta do item “4” seja negativa, justifique;

ao Poder Executivo, por meio do Diretor de Administração, Sr. João Batista de Andrade, informe o seguinte:

1)Cópia do mapa da localidade informando: i) identificar cada propriedade por nome da empresa ou ocupante de cada área: ii) identificar cada propriedade desocupada; iii) identificar as propriedades regulares apresentando documento comprobatório; iv) identificar as propriedades irregulares apresentando os nomes dos ocupantes se tiver; v) identificar as propriedades do Município;
2)Quais os motivos das propriedades irregulares (sem documento definitivo)? E, o que fazer para regularizar estas propriedades para a obtenção do documento definitivo?
3)É possível disponibilizar áreas para futuras empresas? Quais? De qual forma?

ao Poder Executivo, por meio do Diretor de Agricultura e Abastecimento, Sr. Bruno Arcari, informe o seguinte:

1)Informe o cronograma de trabalho pelo Departamento para este ano;
2)Qual a fila de espera para a realização dos serviços solicitados e, qual a previsão para atendimento? Informar as localidades e nomes dos produtores rurais;
3)Quais os veículos e equipamentos disponibilizados informando também suas taxas de locações, para a utilização dos produtores rurais?

para que, junto ao setor responsável, realize estudos sobre a possibilidade de aumentar a diária dos motoristas.

que, por meio do Departamento responsável, elabore um Projeto de Lei denominando o Posto de Saúde do Bairro Pariquera-Mirim, com o nome da Sra. Maria Isaura Leocadio da Costa devido aos trabalhos prestados neste Município, conforme Biografia em anexo.