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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(28ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Expediente do Senhor Prefeito
<div> <div style="text-align: justify;"><strong>1. Projetos: </strong></div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;"><strong>1.1 Projeto de Lei Ordinária n. 12/2022</strong>: "Dispõe sobre a delimitação das Áreas Urbanas Consolidadas (AUC) e a definição das Áreas de Preservação Permanente (APP) em Área Urbana Consolidada (AUC), nos termos do que estabelece a Constituição Federal, a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 e a Lei n° 14.285, de 29 de dezembro de 2021".</div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;"><strong>1.2 Projeto de Lei Ordinária n. 18/2022: </strong>"Dispõe sobre a ratificação da Resolução nº. 002/2022 da Assembleia Geral do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira e Litoral Sul - Consaúde".</div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;"><strong>1.3 Projeto de Lei Ordinária n. 19/2022: </strong>"Dispõe sobre denominação da Estrada Municipal PA - 08, e dá outras providências".</div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;"><strong>1.4 Projeto de Lei Ordinária n. 20/2022:<strong> </strong></strong>"Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências".</div> </div>
Expediente dos Senhores Vereadores
<div> <div style="text-align: justify;"><strong>1. Proposituras:</strong></div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;"><strong>1.1 Indicações:</strong></div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;"><strong>1.1.1 Indicação n. 152/2022:</strong> "ao Senhor Prefeito Municipal, que, por meio do departamento responsável, elabore um projeto de lei denominando a Emeif, conhecida como Escola Senador Dantas, como Escola Camilo Gomes, em homenagem a este homem que demonstrou acreditar no futuro de nossas crianças, conforme biografia em anexo, de autoria do vereador Milton Ticaca".</div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;"><strong>1.2 Requerimentos:</strong></div> <div style="text-align: justify;"> <p style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;" align="justify"><strong>1.2.1 Requerimento n. 53/2022</strong>, ao Poder Executivo, por meio da presidente do Fundo Social, Sra. Ilza Costa, que solicita informações do Brechó Solidário do Fundo Social ocorrido de 23 a 26 de agosto de 2022 e demais informações do Departamento, de autoria do vereador Rodrigo Mendes.</p> <p style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;" align="justify"><strong>1.2.2 Requerimento n. 54/2022</strong>, ao Poder Executivo, por meio do Diretor de Recursos Humanos, Sr. Ivaldo Macedo da Silva, que solicita informações sobre assistentes, assessores e coordenadores do quadro de pessoal do Município, de autoria do vereador Rodrigo Mendes.</p> <p style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;" align="justify"><strong>1.2.3 Requerimento n. 55/2022</strong>, ao Poder Executivo, por meio do Diretor de Obras, Sr. Paulo Henrique Barbosa, que solicita informações sobre obras/serviços sendo executadas e/ou concluídas no Município, de autoria do vereador Rodrigo Mendes.</p> <p style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;" align="justify"><strong>1.2.4 Requerimento n. 56/2022</strong>, ao Poder Executivo, por meio da Diretora do Departamento de Desenvolvimento Social, Sra. Thais Carravieri e, do Departamento do Fundo Social, Sra. Ilza Costa, que solicita informações sobre a Assistência Social em atendimento ao homem de rua, de autoria do vereador Rodrigo Mendes.</p> </div> </div>
Expediente de Diversos
<div><strong>1. Ofício n. 064/2022, do Cartório Eleitoral de Jacupiranga</strong>, que informa a ordem de suplência do partido DEM, 1º suplente - Eliane Viccaro Trianoski e a ordem de suplência do partido MDB, 1º suplente - Felipe Trianoski.</div>
Ordem do Dia
<div>Não haverá</div>