1. E-mail da Câmara de Ferraz de Vasconcelos, que encaminha a Moção nº. 56/2022, de autoria do vereador David Francisco dos Santos Júnior, subscritos pelos demais vereadores, que manifestam repúdio ao vazamento de áudio em conversas via aplicativo pelo Deputado Estadual Senhor Arthur do Val (Mamãe Falei), onde o mesmo profere palavras de maneira leviana, palavrões e termos chulos às mulheres ucranianas.
2. Ofício s/n, dos professores da rede municipal de educação de Pariquera-Açu, solicitando que entre em pauta para votação o reajuste dos professores que detêm carga horária de 30 horas semanais, tendo em vista que a Portaria do MEC / Me nº 10, estabeleceu o piso salarial para 40 horas semanais.
3. Ofício n. 09/2022, da Fundação Nacional de Saúde, notificando a Câmara Municipal acerca da liberação de recursos financeiros em favor do município de Pariquera-Açu do convênio nº 0106/2020 - siconv 905751, no valor deR$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais), que tem por objeto a aquisição de um caminhão novo zero km, com carroceria do tipo gaiola, para ser utilizado na coleta seletiva.
4. Ofício GIGOV / ST 0507 / 22, da Caixa Econômica Federal, informando o bloqueio, em 07/03/2022, no valor de R$ 238.856,00 (duzentos e trinta e oito mil e oitocentos e cinquenta e seis reais), na conta vinculada ao contrato de repasse n. 902481/2020, firmado com o município de Pariquera-Açu, assinado em 13/08/2020, no âmbito do Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano, que tem por objeto “pavimentação asfáltica nova, drenagem, tipo cbuq, calçadas e sinalização na rua João Gauglitz – Vila São João”.
5. Ofício GIGOV / ST 0508 / 22, da Caixa Econômica Federal, informando o bloqueio, em 07/03/2022, no valor de R$ 238.856,00 (duzentos e trinta e oito mil e oitocentos e cinquenta e seis reais), na conta vinculada ao contrato de repasse n. 907607/2020, firmado com o município de Pariquera-Açu, assinado em 31/12/2020, no âmbito do Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano, que tem por objeto “pavimentação asfáltica, drenagem, passeio, sinalização horizontal e vertical em parte da Rua Cândido Zanella – Vila Clementina”.
6. Ofício GIGOV / ST 0515 / 22, da caixa Econômica Federal, informando o bloqueio, em 09/03/2022, no valor de R$ 6.804.375,00 (seis milhões, oitocentos e quatro mil e trezentos e setenta e cinco reais), na conta vinculada ao contrato de repasse n. 894544/2019, firmado com o município de Pariquera-Açu, assinado em 27/12/2019, no âmbito do Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e urbano, que tem por objeto “elaboração de projeto estrutural e obra de arte especiais, acessos, interseções e sistema viário para novo acesso ao município”.
