Matérias do Expediente (2ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Dispõe sobre percentual de aplicação de reposição de perdas inflacionarias de vencimento dos servidores municipais da administração direta e subsídios do Prefeito e Vice-prefeito do Município de Pariquera-Açu.

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Altera parcialmente as leis n°(s). 482/2013, 612/2015 e 494/2013 e 670/2018 e cria cargos em confiança da administração municipal e da outras providências.

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Define e instituí o programa de recuperação de débitos fiscais do município de Pariquera-Acu – REFISPAR

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Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio e acordo de cooperação técnica com a União, por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, por meio da Superintendência Regional de São Paulo e com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA

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Dispõe sobre denominação da Rua Projetada 2, situadas no Jardim Mirassol, e da outras providências.

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para que, junto ao setor responsável, realize estudos sobre a possibilidade de instalar área para recreação infantil (playground) na praça da Vila Palmira e na praça do Bairro Angatuba.

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para que, junto ao setor responsável, realize a limpeza da vala na estrada principal do Bairro Angatuba, em frente à casa do Sr. Leonardo.

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para que, junto ao setor responsável, realize o alargamento na entrada da Escola José Vicente Bertoli, Bairro Angatuba.

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para que, junto ao setor responsável, realize a reforma e melhorias do Posto de Saúde do Bairro Alto, inclusive o término dos muros e a instalação do portão.

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que seja realizado as seguintes melhorias no Bairro Alto:
- Alargamento e manutenção das estradas que passam em frente à Fazenda X15, e a estrada que passa em frente ao Sítio Paraíso, onde localiza-se a Congregação Cristã, ambas que ligam bar do Adriano aos bairros.
- Aterro da estrada em frente à Fazenda X15 e aterro na estrada em frente casa do Senhor Manoel Ferreira.

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para que seja realizado o patrolamento, cascalhamento e colocação de fresa asfáltica na travessa do Bairro Conchal, vindo pelo Petropen, após a Igreja Católica, segunda travessa à esquerda.

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para que seja realizada a manutenção no local onde está sendo realizado o atendimento do covid, situada na Av. Cap. Lino Vieira, em frente à Caixa Econômica Federal.

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para que seja realizada a organização administrativa do Cemitério Municipal, organizando, identificando com placas de ruas, quadra e respectivas numeração de lotes e túmulos, implementação de escritório informatizado e com arquivos digitalizados e atualizados a ser cuidado por funcionário específico para a demanda que ora se apresenta.

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ao Representante da Empresa Telefônica/Vivo - Pariquera-Açu, para que informe o seguinte:

1)Quais providências serão tomadas sobre a rede telefônica que está caída na Av. Dr. Carlos Botelho, ao lado da Sabesp, e na Rua Santina Flórido Adrião, próximo ao número 50, Vila São João, conforme fotos em anexo.

ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Saúde, Sr. Dorival Norberto dos Reis, informe o seguinte:

Referente ao ano de 2020 e 2021:
1) Qual o número de cidadão na responsabilidade de cada Agente Comunitário do PSF da Vila Clementina? Especificando: número de visitas mensais e porcentagem de cada um, lembrando-se de desconsiderar férias e atestados.
2) Como é realizado o controle de visitas? Qual instrumento é utilizado e de que forma?

Aprovado por 08 (oito) votos.