Resumo (9ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 29/03/2021 - 20:00
Encerramento: 29/03/2021 - 22:30



Conteúdo Multimídia



Lista de Presença na Sessão
Carlinhos Asspa / REPUBLICANOS
Delmar Simões Jr. / UNIÃO
Edson Leite / MDB
Jair da Silva / MDB
Marcelo Mariano / REPUBLICANOS
Milton Ticaca / PL
Rodrigo Mendes / PSB
Vilma Ferreira da Silva / PL






Expedientes
Expediente do Senhor Prefeito:

1. Projeto:
 
1.1 Projeto de Lei n. 11/2021, que "Dispõe sobre nova denominação e atribuições do cargo de diretor jurídico e altera as atribuições, referências dos cargos de procurador jurídico, engenheiro agrimensor e gestor de controle interno e dá outras providências".
 
2. Ofícios:
 
2.1 Ofício n. 107/2021 do Prefeito Municipal, que encaminha cópia do arquivamento da representação formulada pelo vereador Rodrigo Mendes ao Ministério público, referente à suspensão das atividades na Escola Municipal do Pariquera-Mirim para conhecimento dos vereadores desta Câmara Municipal.

Expediente dos Senhores Vereadores:

1. Projeto:
 
1.1 Projeto de Resolução n. 03/2021, que “Constitui a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar”, de autoria da Mesa Diretora.
 
2. Proposituras:
 
2.1 Indicações:
 
2.1.1 Indicação n. 195/2021, ao Senhor Prefeito Municipal, indicando a necessidade de restaurar a faixa de pedestres em frente ao Hospital Leopoldo Bevilacqua, de autoria do vereador Carlinhos Asspa.
 
2.1.2 Indicação n. 196/2021, ao Senhor Prefeito Municipal, indicando que faça a gestão junto à Elektro, solicitando a revisão de toda iluminação pública nos bairros Vila Clementina e Jardim Alvorada, de autoria dos vereadores Marcelo Mariano e Edson Leite.
 
2.1.3 Indicação n. 197/2021, ao Senhor Prefeito Municipal, indicando a necessidade de realizar o patrolamento, cascalhamento e colocação de fresa asfáltica na Rua Antônio Assunção, Bairro Alto, de autoria do vereador Jair da Silva.
 
2.1.4 Indicação n. 198/2021, ao Senhor Prefeito Municipal, indicando a necessidade de realizar o patrolamento, cascalhamento e colocação de fresa asfáltica no Bairro Angatuba, na estrada que passa em frente à casa do Sr. Toninho até a casa do Sr. Dorival Domingues, de autoria do vereador Jair da Silva.
 
2.1.5 Indicação n. 199/2021, ao Senhor Prefeito Municipal, indicando a necessidade de providenciar a colocação de dois containers de lixo no Bairro Angatuba: 1) em frente à casa do Sr. Eliseu Domingues; 2) em frente à casa do Sr. Tote Machado, de autoria do vereador Jair da Silva.
 
2.1.6 Indicação n. 200/2021, ao Senhor Prefeito Municipal, indicando para que adote as providências necessárias no sentido da administração providenciar mais vagas de estacionamento de veículos para pessoas com deficiência e idosos nas ruas da cidade, de autoria da vereadora Vilma do Social.
 
2.1.7 Indicação n. 201/2021, ao Senhor Prefeito Municipal, indicando para que junto ao departamento competente adote as providências necessárias em relação a reforma ou construção da “ponte” situada na segunda entrada da Fazenda Rocha, Pariquera-Mirim, de autoria da vereadora Vilma do Social.
 
2.1.8 Indicação n. 202/2021, ao Senhor Prefeito Municipal, indicando a necessidade de realizar o patrolamento, cascalhamento e colocação de fresa asfáltica na Rua Fernando Clemente Zanella, Vila São João, de autoria do vereador Professor Urias.
 
2.1.9 Indicação n. 203/2021, ao Senhor Prefeito Municipal, indicando a necessidade de realizar a pavimentação asfáltica nas seguintes ruas do Jardim das acácias e Elvira Zanella: - Lauro Lobo; - Antônio Campostrini; - Ferrúcio Padovan; - Padre Francisco Schuiter, de autoria do vereador Professor Urias.

Expediente de Diversos:

1. E-mail do Ministério Público do Estado de São Paulo, encaminhando recomendação administrativa ao Senhor Vereador Rodrigo Claudionor Mendes que se abstenha de disseminar notícias falsas relacionadas à competência suplementar do município, o posicionamento do Supremo Tribunal Federal sobre o tema, as consequências do descumprimento das medidas de restrição à circulação social e fechamento de atividades não essenciais pelo Governo Estadual ou que, de qualquer modo, incite a população a descumpri-las, sob pena de caracterização por ato de improbidade administrativa.

Ordem do Dia:

1. Projeto de Lei 09/2021 que "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências".
     - Leitura
     - Única deliberação e votação
 
2. Projeto de Lei 10/2021que "Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências".
     - Leitura
     - Única deliberação e votação
 
3. Projeto de Lei 05/2021 que "Dispõe sobre nova denominação do cargo de coordenador de vigilância sanitária e epidemiológica e dá outras providências."
     - Leitura
     - Única deliberação e votação
     - Emenda Modificativa n. 01/2021

4. Projeto de Lei 06/2021que "Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convenio com o Centro Universitário do Vale do Ribeira – UNIVR".
    - Leitura
    - Única deliberação e votação
 
5. Projeto de Lei 07/2021 "Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convenio/parceria com o SESI/ SENAI/ SEBRAE/ SENAC/ SESC/ SEST/ SENAT/ SENAR e instituições federais".
   - Leitura
   - Única deliberação e votação




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2021
Autor: Wagner Costa - Prefeito
"Dispõe sobre nova denominação e atribuições do cargo de Diretor Jurídico e dá outras providências" (substitutivo)


Obs.: Leitura
Matéria lida

Obs.: Encaminhado a CCJR
2 - Projeto de Resolução nº 3 de 2021
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Constitui a comissão de ética e decoro Parlamentar


Obs.: Leitura
Matéria lida

Obs.: Encaminhado as Comissões Permanentes
3 - Indicação nº 195 de 2021
Autor: Carlinhos Asspa
a necessidade de restaurar a faixa de pedestres em frente ao Hospital Leopoldo Bevilacqua.
Matéria lida

Obs.: Encaminhado ao Sr. Prefeito
4 - Indicação nº 196 de 2021
Autores: Marcelo Mariano, Edson Leite
que faça a gestão junto à ELEKTRO, solicitando a revisão de toda iluminação pública nos bairros Vila Clementina e Jardim Alvorada.
Matéria lida

Obs.: Encaminhado ao Sr. Prefeito
5 - Indicação nº 197 de 2021
Autor: Jair da Silva
a necessidade de realizar o patrolamento, cascalhamento e colocação de fresa asfáltica na Rua Antônio Assunção, Bairro Alto.
Matéria lida

Obs.: Encaminhado ao Sr. Prefeito
6 - Indicação nº 198 de 2021
Autor: Jair da Silva
a necessidade de realizar o patrolamento, cascalhamento e colocação de fresa asfáltica no Bairro Angatuba, na estrada que passa em frente à casa do Sr. Toninho até a casa do Sr. Dorival Domingues.
Matéria lida

Obs.: Encaminhado ao Sr. Prefeito
7 - Indicação nº 199 de 2021
Autor: Jair da Silva
a necessidade de providenciar a colocação de dois containers de lixo no Bairro Angatuba: 1) em frente à casa do Sr. Eliseu Domingues 2) em frente à casa do Sr. Tote Machado.
Matéria lida

Obs.: Encaminhado ao Sr. Prefeito
8 - Indicação nº 200 de 2021
Autor: Vilma Ferreira da Silva
para que adote as providências necessárias no sentido da administração providenciar mais vagas de estacionamento de veículos para pessoas com deficiência e idosos nas ruas da cidade.
Matéria lida

Obs.: Encaminhado ao Sr. Prefeito
9 - Indicação nº 201 de 2021
Autor: Vilma Ferreira da Silva
para que junto ao departamento competente adote as providências necessárias em relação a reforma ou construção da “PONTE” situada na segunda entrada da fazenda Rocha, Pariquera-Mirim.
Matéria lida

Obs.: Encaminhado ao Sr. Prefeito
10 - Indicação nº 202 de 2021
Autor: Professor Urias
a necessidade de realizar o patrolamento, cascalhamento e colocação de fresa asfáltica na Rua Fernando Clemente Zanella, Vila São João.
Matéria lida

Obs.: Encaminhado ao Sr. Prefeito
11 - Indicação nº 203 de 2021
Autor: Professor Urias
a necessidade de realizar a pavimentação asfáltica nas seguintes Ruas do Jardim das Acácias e Elvira Zanella: - Lauro Lobo; - Antônio Campostrini; - Ferrúcio Padovan; - Padre Francisco Schuiter.
Matéria lida

Obs.: Encaminhado ao Sr. Prefeito



Lista de Presença na Ordem do Dia
Carlinhos Asspa / REPUBLICANOS
Delmar Simões Jr. / UNIÃO
Edson Leite / MDB
Jair da Silva / MDB
Marcelo Mariano / REPUBLICANOS
Milton Ticaca / PL
Rodrigo Mendes / PSB
Vilma Ferreira da Silva / PL



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2021
Turno: Único
Autor: Wagner Costa - Prefeito
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências


Obs.: Leitura - Única deliberação e votação
Aprovado

Obs.: Aprovado por seis (06) fotos a favor, um a (01) abstenção e um (01) não votou
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2021
Turno: Único
Autor: Wagner Costa - Prefeito
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências


Obs.: Leitura - Única discussão e votação
Aprovado

Obs.: Aprovado por sete (07) votos a favor e uma (01) abstenção
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2021
Turno: Único
Autor: Wagner Costa - Prefeito
Dispõe sobre nova denominação do cargo de coordenador de vigilância sanitária e epidemiológica e dá outras providências.


Obs.: Leitura - Única deliberação e votação da Emenda Modificativa 01/2021
Aprovado

Obs.: Emenda Modificativo aprovado por seis (06) votos a favor, dois contrários (02) e uma (01) abstenção ----- Encaminhado a CCJR para redação final
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2021
Turno: Único
Autor: Wagner Costa - Prefeito
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convenio com o Centro Universitário do Vale do Ribeira – UNIVR


Obs.: Leitura - Única discussão e votação
Aprovado

Obs.: Aprovado por sete (07) votos a favor e uma (01) abstenção
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2021
Autor: Wagner Costa - Prefeito
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convenio/parceria com o SESI/SENAI/SEBRAE/SENAC/SESC/SEST/SENAT/SENAR e instituições federais


Obs.: Leitura - Única discussão e votação
Aprovado

Obs.: Aprovado por oito (08) votos a favor



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2021
  • Carlinhos Asspa - Sim
  • Delmar Simões Jr. - Sim
  • Edson Leite - Sim
  • Jair da Silva - Sim
  • Marcelo Mariano - Sim
  • Milton Ticaca - Sim
  • Rodrigo Mendes - Abstenção
  • Vilma Ferreira da Silva - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2021
  • Carlinhos Asspa - Sim
  • Delmar Simões Jr. - Sim
  • Edson Leite - Abstenção
  • Jair da Silva - Sim
  • Marcelo Mariano - Sim
  • Milton Ticaca - Sim
  • Rodrigo Mendes - Não Votou
  • Vilma Ferreira da Silva - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2021
  • Carlinhos Asspa - Sim
  • Delmar Simões Jr. - Sim
  • Edson Leite - Sim
  • Jair da Silva - Sim
  • Marcelo Mariano - Sim
  • Milton Ticaca - Sim
  • Rodrigo Mendes - Sim
  • Vilma Ferreira da Silva - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2021
  • Carlinhos Asspa - Sim
  • Delmar Simões Jr. - Sim
  • Edson Leite - Sim
  • Jair da Silva - Sim
  • Marcelo Mariano - Sim
  • Milton Ticaca - Sim
  • Rodrigo Mendes - Abstenção
  • Vilma Ferreira da Silva - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2021
  • Carlinhos Asspa - Sim
  • Delmar Simões Jr. - Sim
  • Edson Leite - Não
  • Jair da Silva - Não
  • Marcelo Mariano - Sim
  • Milton Ticaca - Sim
  • Rodrigo Mendes - Abstenção
  • Vilma Ferreira da Silva - Sim