Matérias da Ordem do Dia (22ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2020
Processo: -
Autor: José Carlos Silva Pinto - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros, gerados por plataformas tecnológicas, no município de Pariquera-Açu, e dá outras providências. - - Leitura da Conclusão do Parecer n. 20/2020
- Apresentação da Emenda Modificativa n. 01/2020 - Deliberação e votação da Emenda - Votação do Projeto de Lei com Emenda - Encaminhado a CCJR para redação final |
Aprovado por unanimidade Projeto de Lei com Emendas aprovado em única votação nominal. |