1. Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 29/2020, que “Acrescenta dispositivos ao art. 142, da Lei Orgânica do Município”, de autoria do Poder Executivo Municipal.
- leitura da ementa
- votação do regime de urgência
- encaminhado às Comissões Permanentes
- leitura dos Pareceres - CCRJ e CFO
- primeira discussão e e votação
2. Projeto de Lei nº 07/2020, que dispõe sobre adequação da referência 4-A, nos termos do piso nacional dos agentes comunitários de saúde e combate às endemias, estabelecido pelo ministério da saúde e altera o anexo II, da lei 003/2020, adequando o piso salarial dos professores substitutivos.
- leitura da emenda
- votação do regime de urgência
- encaminhado às Comissões Permanentes
- leitura da conclusão do Parecer - CCRJ e CFO
- única votação e discussão e votação
