Matérias da Ordem do Dia (3ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Emenda a L.O.M. Leg nº 1 de 2019
Processo: -
Autor: Rodrigo Mendes
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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SUBSTITUTIVO - Altera o artigo 126 da LOM acrescentando, modificando e suprimindo dispositivos. - - Primeira votação do Substitutivo do Projeto de Emenda à Lei Orgânica n. 1/2019
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Aprovado por maioria absoluta Aprovado em 1ª votação nominal |