Matérias da Ordem do Dia (11ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei - Legislativo nº 5 de 2020
Processo: -
Autor: Prof. Sergio Chemite
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a criação do Dia Municipal do Protetor dos Animais e dá outras providências. - - * votação da Redação Final
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Aprovado por maioria absoluta |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2020
Processo: -
Autor: José Carlos Silva Pinto - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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“Dispõe sobre a aprovação de Projetos de Condomínio de Lotes no Perímetro Urbano, previstos no art. 1.331 a 1.358-A do Código Civil”. - - * votação da Emenda
* 1ª votação |
Aprovado por maioria absoluta |