Resumo (17ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

1. OFÍCIOS:

   Ofício nº 269/2020, do Poder Executivo Municipal, que encaminha mídia digital contendo a relação do quadro de pessoal, atendendo o inciso XVIII do artigo 63 da Lei Orgânica Municipal.

1. PROPOSITURAS:

   - Indicação nº 167/2020, ao Senhor Prefeito Municipal, que indica a necessidade de realizar a extensão da linha de tubos na rua José Padovan Neto, 340, Jardim Alvorada, de autoria do vereador Mário Miranda
   
   - Indicação nº 168/2020, ao Senhor Prefeito Municipal, que indica a necessidade providenciar a instalação de redutor de velocidade (lombada) na rua Carolina Buzzi, próximo ao número 135, Vila Clementina, de autoria do vereador Mário Miranda.
   
   - Leitura da ementa do Requerimento nº 090/2020, que convoca o assessor de comunicação e relações públicas o Sr. Marcelo Henrique da Silva a comparecer ao plenário desta Casa, em sessão Extraordinária, a fim de prestar esclarecimentos acerca dos trabalhos desenvolvidos, de autoria do vereador Rodrigo Mendes.
   
   - Leitura da ementa da Moção de Apelo nº 15/2020, ao Governador do estado de São Paulo, Exmo. Sr. João Doria, para que retire o Projeto de Lei nº 529/2020, de autoria de vossa excelência, em relação às ações do governo em propor a extinção de empresas, autarquias e fundações públicas de inestimada importância à garantia do bem-estar social da população paulista, e principalmente, em relação à extinção da fundação ITESP, para que, assim, sejam preservados o meio ambiente e a dignidade humana, de autoria do vereador Mário Miranda.

   
   
   

   
   
   

1. Leitura da conclusão do Parecer Conjunto da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento nº 02/2020, referente ao Projeto de Resolução nº 07/2020, que “Dispõe sobre a proposta orçamentária da Câmara municipal de Pariquera-Açu para o exercício de 2021”, de autoria da Mesa Diretora.

2. Projeto de Resolução nº 08/2020, que “Constitui a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar”, de autoria da Mesa Diretora.

3. Leitura da conclusão dos Pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e redação nº 26, 27, 28, 29 e 30/2020, referente aos Projetos de Decreto Legislativo nº 03, 04, 05, 06 e 07/2020, que dispõe sobre a concessão do título honorífico de Cidadão Pariquerense e Diploma do Mérito aos ilustres:

- à Sra. Eliane de Brito Fiedler, título honorífico de Cidadã Pariquerense de autoria do vereador Mário Miranda;- ao Sr. José Iram Mendonça do Rêgo, título honorífico de Cidadão Pariquerense, de autoria da vereadora Tereza dos Santos;
- ao Sr. Alexandre Wolanski Negrão, título honorífico de Cidadão Pariquerense, de autoria do vereador Arnaldo Lourenço;
- ao Sr. Sebastião Assunção, Diploma do Mérito, de autoria do vereador Eliel Coppi;
- ao Sr. Paulo Sérgio Agostine, título honorífico de Cidadão Pariquerense, de autoria do vereador Milton Ticaca