Expediente do Senhor Prefeito:
- PROJETOS:
Projeto de Lei n. 11/2020, que “Estabelece a ampliação do perímetro urbano do município de Pariquera-Açu e dá outras providências”
- OFÍCIOS:
Ofício n. 230/2020, do Poder Exceutivo Municipal, em resposta ao Requerimento n. 71/2020, de autoria do vereador Rodrigo Mendes.
Ofício n. 243/2020, do Poder Exceutivo Municipal, em resposta ao Requerimento n. 74/2020, de autoria do vereador Rodrigo Mendes.
Ofício n. 244/2020, do Poder Exceutivo Municipal, em resposta ao Requerimento n. 75/2020, de autoria do vereador Mário Miranda.
Ofício n. 245/2020, do Poder Executivo Municipal, em resposta ao Requerimento n. 76/2020, de autoria do vereador Mário Miranda.
Ofício n. 248/2020, do Poder Executivo Municipal, que encaminha os Decretos n. 57, 58 59 e 60/2020.
Ofício n. 250/2020, do Poder Executivo Municipal, em resposta ao Requerimento n. 81/2020, de autoria do vereador Rodrigo Mendes.
Ofício n. 251/2020, do Poder Executivo Municipal, em resposta ao Requerimento n. 82/2020, de autoria do vereador Rodrigo Mendes
Ofício n. 252/2020, do Poder Executivo Municipal, em resposta ao requerimento n. 83/2020, de autoria do vereador Mário Miranda.
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Expediente dos Senhores Vereadores:
1. PROJETOS:
- Projeto de Decreto Legislativo n. 08/2020, que “Dispõe sobre a concessão do título honorífico de Cidadã Pariquerense à senhora Maria de Castro Trianoski”, de autoria do vereador Paulo Roberto Mendes.
- Projeto de Decreto legislativo n. 09/2020, que “Dispõe sobre a concessão do Diploma do Mérito ao Senhor Leandro Gauglitz”, de autoria da vereadora Erika Sumooyama.
- Projeto de Decreto Legislativo n. 10/2020, que “Dispõe sobre a concessão do Diploma do Mérito ao Senhor Leonel Pedro Saletti”, de autoria do vereador Prof. Sergio Chemite.
- Projeto de Resolução n. 07/2020, que “Dispõe sobre a proposta orçamentária da Câmara Municipal de Pariquera-Açu para o exercício de 2021”, de autoria da Mesa Diretora.
2. PROPOSITURAS:
- Indicação n. 163/2020, ao Senhor Prefeito Municipal, indicando para que, junto ao Diretor do Departamento de obras, Sr. Paulo Henrique Barbosa, providencie a instalação de placas sinalizadoras e nova pintura de faixa de pedestres entre o cruzamento da rua Pedro Bonne com a avenida Dr. Fernando costa, buscando trazer mais segurança aos comerciantes, moradores e pedestres que transitam no local, de autoria do vereador Mário Miranda.
- Indicação n. 164/2020, ao senhor prefeito municipal, que indica a necessidade de se colocar um container (lixeira) nos bairros da zona rural, de autoria do vereador Paulo Roberto Mendes.
- Indicação n. 165/2020, ao Senhor Prefeito Municipal, indicando que possa intervir junto a Elektro a substituição dos postes de madeiras comprometidos na Rua dos Expedicionários no jardim das acácias, de autoria do vereador Rodrigo Mendes.
- Indicação n. 166/2020, ao senhor prefeito municipal, indicando que possa intervir junto a Elektro a substituição dos postes de madeiras comprometidos na Rua Marcelo Marieto na Vila Rosely, de autoria do vereador Rodrigo Mendes.
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Expediente de Diversos:
01. Leitura da Representação por violação ao Código de Ética e Decoro Parlamentar, em face do vereador Rodrigo Mendes - PSB - apresentada pelo corregedor da Câmara Municipal de Pariquera-Açu, Arnaldo Lourenço.
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Ordem do Dia:
01. Leitura da conclusão do Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação n. 24/2020, referente ao veto integral ao Projeto de Lei do Legislativo n. 03/2020, que “Dispõe sobre sanção para a execução de músicas nas escolas, cuja letra estimule a prática de crime, pornografia, apologia ao sexo ou uso de drogas, ou mesmo incentivem a violência ou exponham principalmente as mulheres a situação de constrangimento”, de autoria dos vereadores Rodrigo Mendes, Paulo Roberto Mendes, Prof. Sergio Chemite, Eliel Coppi e Mário Miranda.
02. Leitura da conclusão do Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação n. 25/2020, referente ao veto integral ao Projeto de Lei do Legislativo n. 01/2020, que “Proíbe a inauguração e a entrega de obras públicas incompletas ou que, embora concluídas, não atendam ao fim a que se destinam”, de autoria do vereador Prof. Sergio Chemite.
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