Matérias da Ordem do Dia (16ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei - Legislativo nº 3 de 2020
Processo: -
Autor: Rodrigo Mendes
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre sanção para a execução de músicas nas escolas, cuja letra estimule a prática de crime, pornografia, apologia ao sexo ou uso de drogas, ou mesmo incentivem a violência ou exponham principalmente as mulheres a situação de constrangimento. - - |
Veto Rejeitado Voto pela manutenção do veto: SIM - pela manutenção do veto NÃO - pela rejeição do veto |
| 2 |
Projeto de Lei - Legislativo nº 1 de 2020
Processo: -
Autor: Prof. Sergio Chemite
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Substitutivo - Proíbe a inauguração e a entrega de obras públicas incompletas ou que, embora concluídas, não atendam ao fim a que se destinam. - - |
Veto Rejeitado Votação pela manutenção do veto: SIM - pela manutenção do veto NÃO - peja rejeição do veto |