Matérias da Ordem do Dia (38ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2019
Processo: -
Autor: José Carlos Silva Pinto - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE PARIQUERA-AÇU - PRÓ-PARIQUERA” - - |
Aprovado por unanimidade A Emenda Aditiva ao Inciso V ao Art. 62 do Código Tributário Municipal foi rejeitada por 7 (sete) votos contra, 1 (um) voto a favor e 1 (uma) abstenção. |
| 2 |
Projeto de Lei - Legislativo nº 23 de 2019
Processo: -
Autor: Mário Miranda
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui a terceira semana do mês de abril como “A Semana Da Conscientização Contra Os Maus Tratos a Animais” e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |