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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(38ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Expediente do Senhor Prefeito
<p style="text-align: justify;" align="justify"><strong>FOI ENCAMINHADO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL E LIDO EM PLENÁRIO:</strong></p> <ul> <li><strong>PROJETO DE LEI Nº 5</strong><strong>1</strong><strong>/2019, </strong>que Autoriza o Poder Público Municipal a fazer a doação de área pública municipal desafetada à Associação Protetora dos Animais (APAN), inscrita no CNPJ sob nº 30.926.010/0001-13, e dá outras providências.</li> <li><strong>PROJETO DE LEI Nº </strong><strong>52</strong><strong>/2019, </strong>que Autoriza o Município de Pariquera-Açu a ingressar como município participante através de delegação de competências municipais do trânsito - Detran/SP, e dá outras providências.</li> </ul> <p style="text-align: justify;" align="justify"><strong>(Os referidos Projetos serão encaminhados às Comissões Permanentes Competentes para análise e emissão de Pareceres)</strong></p>
Expediente dos Senhores Vereadores
Expediente de Diversos
<p style="text-align: justify;" align="justify"><strong>DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO, AS SEGUINTES INDICAÇÕES </strong>serão despachadas pelo Presidente da Câmara Municipal e encaminhadas ao Senhor Prefeito de Pariquera-Açu:</p> <p style="text-align: justify;" align="justify"><strong>1. INDICAÇÃO Nº 3</strong><strong>38</strong><strong>/2019 (</strong><strong><em>Autoria do Vereador </em></strong><strong><em>Mário Miranda</em></strong><strong>) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO,</strong> a necessidade de criar através de lei, o Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres.</p> <p style="text-align: justify;" align="justify"><strong>2. INDICAÇÃO Nº 3</strong><strong>39</strong><strong>/2019 (</strong><strong><em>Autoria do Vereador </em></strong><strong><em>Rodrigo Mendes</em></strong><strong>) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO,</strong> que seja realizada manutenção na ponte da Rua Cândido Zanela na Vila Clementina.</p> <p style="text-align: justify;" align="justify"><strong>3</strong><strong>. INDICAÇÃO Nº 3</strong><strong>40</strong><strong>/2019 (</strong><strong><em>Autoria do Vereador </em></strong><strong><em>Rodrigo Mendes</em></strong><strong>) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO,</strong> que seja realizado cascalhamento e patrolamento nas Rua Cândido Zanela e Prof. José Vicente Bertoli na Vila Clementina.</p> <p style="text-align: justify;" align="justify"><strong>4</strong><strong>. INDICAÇÃO Nº 3</strong><strong>41</strong><strong>/2019 (</strong><strong><em>Autoria do Vereador </em></strong><strong><em>Rodrigo Mendes</em></strong><strong>) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO,</strong> que possa notificar a Elektro reforçando minha solicitação a concessionária, a fim de realizar poda de árvores no trecho que vai da Estrada do Braço Preto até a Família Dendevitz (conhecido como plantio de alface).</p> <p style="text-align: justify;" align="justify"><strong>5</strong><strong>. INDICAÇÃO Nº 3</strong><strong>42</strong><strong>/2019 (</strong><strong><em>Autoria do Vereador </em></strong><strong><em>Rodrigo Mendes</em></strong><strong>) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO,</strong> que seja realizada a manutenção e reparo nos brinquedos do Parquinho em frente a Casa do Artesão.</p> <p style="text-align: justify;" align="justify"><strong>6</strong><strong>. INDICAÇÃO Nº 3</strong><strong>43</strong><strong>/2019 (</strong><strong><em>Autoria do Vereador </em></strong><strong><em>Rodrigo Mendes</em></strong><strong>) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO,</strong> que possa notificar a Elektro para que realize a manutenção na iluminação pública da Rua Baldevino Guatura no Jardim São Carlos.</p> <p style="text-align: justify;" align="right"><strong>7</strong><strong>. INDICAÇÃO Nº 3</strong><strong>44</strong><strong>/2019 (</strong><strong><em>Autoria do Vereador </em></strong><strong><em>Rodrigo Mendes</em></strong><strong>) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO,</strong> que possa criar um Programa Veterinário, com um local apropriado para atender a demanda de diversos problemas com cães e gatos do município, além de sua castração.</p> <p style="text-align: justify;" align="justify"><strong>8</strong><strong>. INDICAÇÃO Nº 3</strong><strong>45</strong><strong>/2019 (</strong><strong><em>Autoria do Vereador </em></strong><strong><em>Rodrigo Mendes</em></strong><strong>) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO,</strong> que possa ser realizada a manutenção com roçada, demarcação e acertos de irregularidades com buracos no Campo Municipal da Vila Clementina.</p> <p style="text-align: justify;" align="justify"><strong>9</strong><strong>. INDICAÇÃO Nº 3</strong><strong>46</strong><strong>/2019 (</strong><strong><em>Autoria do Vereador </em></strong><strong><em>Rodrigo Mendes</em></strong><strong>) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO,</strong> que seja realizada a manutenção na rodoviária em especial nos banheiros, onde também a grade de proteção está “emperrada”.<br /><br /><strong>FOI APRESENTADA EMENDA MODIFICATIVA AOS INCISOS I E IV AO ART. 1º DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 16/2019,</strong> que Dispõe sobre sanção para a execução de músicas nas escolas, cuja letra estimule a prática de crime, pornografia, apologia ao sexo ou uso de drogas, ou mesmo incentivem a violência ou exponham principalmente as mulheres a situação de constrangimento.</p> <strong>(A referida </strong><strong>E</strong><strong>menda será encaminhada às Comissões Permanentes Competentes para análise e emissão de Pareceres).</strong>
Ordem do Dia
