Matérias da Ordem do Dia (32ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2019
Processo: -
Autor: José Carlos Silva Pinto - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Aumenta o número de vagas para o cargo de Educador Social, Assistente Social e Psicólogo e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei - Legislativo nº 25 de 2019
Processo: -
Autor: Mário Miranda
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui a Semana Municipal de Combate à Violência Contra Mulher, no Município de Pariquera-Açu. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 1 |
Projeto de Lei - Legislativo nº 10 de 2019
Processo: -
Autor: Rodrigo Mendes
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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SUBSTITUTIVO - ESTABELECE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARIQUERA-AÇU SANÇÕES E PENALIDADES ADMINISTRATIVAS PARA AQUELES QUE PRATICAREM MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. - - |
Aprovado por maioria absoluta Mantido o veto ao artigo 4º, por unanimidade. Artigo 6º, por 5 (cinco) votos a favor e 4 (quatro) contra. Artigo 12, por unanimidade. |