Resumo (32ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

a empresa Expand Internet, por meio de seu Diretor, informe o seguinte: 1) Tendo em vista a lista que segue anexa das pessoas que se mostraram interessadas em contratar o serviço de internet, demonstrando, portanto, ser viável do ponto de vista econômico, qual a programação para a disponibilização da internet na zona rural de Pariquera-Açu na Estrada Braço Preto II, dando início na Vila Palmira até a extensão da antiga fábrica de chá no Bairro Braço Preto?

a empresa Infovale Telecom, por meio de seu Diretor, informe o seguinte: 1) Tendo em vista a lista que segue anexa das pessoas que se mostraram interessadas em contratar o serviço de internet, demonstrando, portanto, ser viável do ponto de vista econômico, qual a programação para a disponibilização da internet na zona rural de Pariquera-Açu na Estrada Braço Preto II, dando início na Vila Palmira até a extensão da antiga fábrica de chá no Bairro Braço Preto?

ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Obras, Sr. Paulo Henrique Barbosa, informe o seguinte: a) De fato é de conhecimento do Executivo a situação apresentada nos considerandos acima? b) Em caso positivo, quais medidas já foram tomadas visando solucionar os problemas? c) Em caso negativo, quais providências serão tomadas a partir destas informações? d) Qual o prazo estabelecido para que a tal situação seja resolvida?

ao Poder Executivo, por meio da Diretora do Departamento de Fazenda, Sra. Nazareth Batista França de Lima, informe o seguinte: 1) Quantos contribuintes se utilizam da Lei 719 Programa de Recuperação de Débitos Fiscais do Município de Pariquera-Açu – REFISPAR, para renegociarem seus débitos junto a municipalidade? 2) Qual o montante arrecado com o Programa de Recuperação de Débitos Fiscais do Município de Pariquera-Açu – REFISPAR? 3) Onde será destinada a receita extraordinária oriunda do Programa de Recuperação de Débitos Fiscais do Município de Pariquera-Açu – REFISPAR.

ao Poder Executivo, por meio do Diretor de Administração, Sr. João Batista de Andrade, informe o seguinte: 1) Quando será realizada a revisão do Plano Diretor Municipal? 2) É possível realizar uma audiência pública para a revisão do PDM? 3) É possível implementar na revisão do PDM o seguinte: i) aplicação do perímetro urbano para abranger propriedade sem característica rural para adequar ao condomínio de lotes de acordo com a Lei Federal 13.465/2017. ii) criação da área de expansão industrial no limite do perímetro urbano para indústrias de médio e alta complexidade logística. iii) reconsideração das dimensões mínimas das zonas residenciais existentes, criação de ZEIS – zona especial de interesse industrial para conjuntos habitacionais populares. iv) reconsideração do zoneamento rural de acordo com novas aptidões (exemplo: sai o chá e banana e entra a planta ornamental e pupunha). v) implantação da nova ponte como mobilidade estratégica para o crescimento econômico comercial e [...]

SUBSTITUTIVO - ESTABELECE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARIQUERA-AÇU SANÇÕES E PENALIDADES ADMINISTRATIVAS PARA AQUELES QUE PRATICAREM MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Aumenta o número de vagas para o cargo de Educador Social, Assistente Social e Psicólogo e dá outras providências.

Institui a Semana Municipal de Combate à Violência Contra Mulher, no Município de Pariquera-Açu.