SAPL - Câmara Municipal de Pariquera-Açu

Expediente dos Senhores Vereadores

&#8226; LEITURA DO EXPEDIENTE DO PREFEITO DE PARIQUERA-AÇU. <ul><li>PROJETO DE LEI Nº 04/2018, que Autoriza o município de Pariquera-Açu a efetuar o protesto de títulos executivos judiciais e extrajudiciais, bem como autoriza o município a registrar os devedores em entidades que prestam serviços de proteção ao crédito ou promovam cadastro de devedores inadimplentes.</li></ul><ul><li>PROJETO DE LEI Nº 05/2018, que Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências(R$ 380.000,00).</li></ul>(Os referidos Projetos serão encaminhados às Comissões Permanentes Competentes para emissão dos pareceres). <ul><li>Ofício sem número, referente à resposta de Requerimento nº 20/2018 de autoria do Vereador Prof. Sergio Chemite;</li></ul><ul><li>Ofício nº 29/2018, solicitando informações de adicional de periculosidade sobre o pagamento dos vigias da Câmara Municipal;</li></ul><ul><li>Ofício nº 15/2018, encaminhando folder informativo referente à continuidade do projeto Escola Amiga do Meio Ambiente.</li></ul> &#8226; LEITURA DO EXPEDIENTE DOS SENHORES VEREADORES. <div align="justify"><ul><li>DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENDES FOI APRESENTADO E LIDO EM PLENÁRIO O PROJETO DE LEI Nº 5/2018 (Legislativo), que Acrescenta o inciso IV no Artigo 350, acrescenta o §3° no Artigo 353, altera o inciso I e §1° do Artigo 353 da Lei Complementar n° 009/2003 que institui o Código de Posturas do município de Pariquera-Açu e dá outras providências.</li></ul></div>(O referido Projeto será encaminhado às Comissões Permanentes Competentes para emissão dos pareceres). DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO, AS SEGUINTES INDICAÇÕES&nbsp;serão despachadas pelo Presidente da Câmara Municipal e encaminhadas ao Senhor Prefeito de Pariquera-Açu: <div align="justify"><ul><li>1. INDICAÇÃO Nº 45/2018 (Autoria do Vereador Mário Miranda) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, para que providencie a colocação da tampa da caixa de escoamento de águas pluviais localizada na esquina das Ruas Antônio Kotoski e São Paulo na Vila Peri-Peri, a fim de evitar acidentes no local.</li></ul> <ul><li>2. INDICAÇÃO Nº 46/2018 (Autoria do Vereador Milton Ticaca) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de providenciar a poda das árvores na Rua Antônio Argemiro Gauglitz, na Vila Palmira.</li></ul> <ul><li>3. INDICAÇÃO Nº 47/2018 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que seja instalado um redutor de velocidade (lombada) próximo a Padaria Ponto de Encontro (Marcos Minouro) e da Assembleia de Deus.</li></ul> <ul><li>4. INDICAÇÃO Nº 48/2018 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que seja realizada a limpeza e roçada do mato da Rua Pedro Bahia dos Santos na Vila Peri-Peri e, instalado um redutor de velocidade (lombada).</li></ul> <ul><li>5. INDICAÇÃO Nº 49/2018 (Autoria do Vereador Mário Miranda) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de realizar um diálogo com o Prefeito de Cananéia, visando a alteração de trajeto dos caminhões de lixo vindos do Município de Cananéia com destino ao Aterro Sanitário do Braço Preto para que se evitem transitar pelas Ruas Pedro Bonne onde está localizado o Centro de Saúde UBS III e Expedicionários em frente ao Hospital Regional Leopoldo Bevilacqua, pois tais lixos podem conter bactérias que prejudicam a saúde de nossa população.</li></ul> <ul><li>6. INDICAÇÃO Nº 50/2018 (Autoria do Vereador Eliel Coppi) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de providenciar a instalação de um container (lixeira) na Estrada do Bairro Alto, ao lado da Igreja o Brasil para Cristo em frente ao Sítio Paraíso, onde reside uma comunidade.</li></ul> <ul><li>7. INDICAÇÃO Nº 51/2018 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que seja disponibilizado um container de lixo ao lado da ponte, próximo ao posto de combustível Aster, frente à Drogaria Sabrina, ou em qualquer outro ponto naquela localidade.</li></ul> <ul><li>8. INDICAÇÃO Nº 52/2018 (Autoria do Vereador Paulo Roberto Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de se providenciar imediatamente a construção de um abrigo na estrada do Sítio Bonifácio, Bairro Angatuba, e também ao lado da Igreja Assembleia de Deus Ministério de Santos, no mesmo bairro.</li></ul> <ul><li>9. INDICAÇÃO Nº 53/2018 (Autoria dos Vereadores Paulo Roberto Mendes e Mário Miranda) - INDICAM ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que autorize o Departamento Municipal de Educação a realizar novamente neste ano no mês de outubro, a &#8220;CARAVANA DA ALEGRIA&#8221; e que se possível amplie-se para outros bairros rurais e urbanos o Projeto.</li></ul> <ul><li>10. INDICAÇÃO Nº 54/2018 (Autoria do Vereador Eliel Coppi) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de restauração, limpeza e conservação do monumento à Bíblia instalada na Rodoviária Municipal de nossa cidade, próximo ao ponto de táxi.</li></ul> <ul><li>11. INDICAÇÃO Nº 55/2018 (Autoria do Vereador Mário Miranda) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, para que junto com a equipe de terraplanagem realizem o patrolamento, cascalhamento e colocação de fresa asfáltica nas ruas: Dr. Gustavo Paulo Schultz 01 e 02, Félix Cugler, Dante Barduco, Carijo Raimundy, Jerônimo Monteiro Lopes, Armando Barduco, Otávio Gomes dos Santos, Prof. Leonardo França, José Braz e travessa Rodolfo Fink, localizados na Vila Peri Peri.</li></ul> <ul><li>12. INDICAÇÃO Nº 56/2018 (Autoria dos Vereadores Rodrigo Mendes e Mário Miranda) - INDICAM ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que seja realizado o patrolamento e cascalhamento na rua Antônio Kotoski, no Bairro Vila Peri-Peri.</li></ul> <ul><li>13. INDICAÇÃO Nº 57/2018 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que sejam instaladas as tampas nos vasos sanitários de atendimento ao público do Posto de Saúde do Centro.</li></ul></div> &#8226; LEITURA DO EXPEDIENTE DIVERSOS: <ul><li>Ofício nº 37/2018, da Câmara Municipal de Sete Barras, encaminhando o Requerimento nº 07/2018 de autoria do Vereador Renan Fudalli Martins</li></ul>

Expediente do Senhor Prefeito

Expediente de Diversos

Ordem do Dia

Expediente Diversos (8ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)