2 - Requerimento nº 20 de 2018
Autor: Prof. Sergio Chemite
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AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE FAZENDA, SRA. NAZARETH BATISTA FRANÇA DE LIMA E DO PROCURADOR JURÍDICO, SR. MARCELO PIO PIRES, PARA QUE INFORME O SEGUINTE:
1. QUAL FOI O VALOR DA ARRECADAÇÃO DE IPTU (IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO) NOS ANOS DE 2012, 2013, 2014, 2015, 2016 E 2017?
2. QUAL A QUANTIDADE DE CIDADÃOS EM DÉBITO COM O IPTU, CUJOS NOMES ESTEJAM INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA E QUAIS OS VALORES CORRESPONDENTES A SEGUINTE TABELA:
FAIXA DE VALORES QUANTIDADE DE CIDADÃOS VALOR TOTAL DENTRO DA FAIXA
DE R$ 0,01 A R$ 500,00
DE R$ 500,01 A R$ 1000,00
DE R$ 1000,01 A R$ 2000,00
DE R$ 2000,01 A R$ 3000,00
DE R$ 3000,01 A R$ 4000,00
DE R$ 4000,01 A R$ 5000,00
DE R$ 5000,01 A R$ 7500,00
DE R$ 7500,01 A R$ 10000,00
DE R$ 10000,00 A R$ 12500,00
DE R$ 12500,01 A R$ 15000,00
DE R$ 15000,01 A R$ 17500,00
DE R$ 17500,01 A R$ 20000,00
DE R$ 20000,01 A R$ 25000,00
DE R$ 25000,01 A R$ 30000,00
DE R$ 30000,01 A R$ 40000,00
DE R$ 40000,01 A R$ 45000,00
DE R$ 50000,01 A R$ 60000,00
DE R$ 60000,01 A R$ 70000,00
DE R$ 70000,01 A R$ 80000,00
DE R$ 80000,01 A R$ 90000,00
DE R$ 90000,01 A R$ 100000,00
DE R$ 1000000,01 A R$ 125000,00
DE R$ 1250000,01 A R$ 150000,00
DE R$ 1500000,01 A R$ 175000,00
DE R$ 1750000,01 A R$ 200000,00
ACIMA DE R$ 150000,00
TOTAL
Obs.: AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE FAZENDA, SRA. NAZARETH BATISTA FRANÇA DE LIMA E DO PROCURADOR JURÍDICO, SR. MARCELO PIO PIRES, PARA QUE INFORME O SEGUINTE:
1. QUAL FOI A RECEITA DE IPTU (IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO) NOS ANOS DE 2012, 2013, 2014, 2015, 2016 E 2017?
2. QUAL A QUANTIDADE DE CIDADÃOS EM DÉBITO COM O IPTU, CUJOS NOMES ESTEJAM INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA E QUAIS OS VALORES CORRESPONDENTES A SEGUINTE TABELA:
FAIXA DE VALORES QUANTIDADE DE CIDADÃOS VALOR TOTAL DENTRO DA FAIXA
DE R$ 0,01 A R$ 500,00
DE R$ 500,01 A R$ 1000,00
DE R$ 1000,01 A R$ 2000,00
DE R$ 2000,01 A R$ 3000,00
DE R$ 3000,01 A R$ 4000,00
DE R$ 4000,01 A R$ 5000,00
DE R$ 5000,01 A R$ 7500,00
DE R$ 7500,01 A R$ 10000,00
DE R$ 10000,00 A R$ 12500,00
DE R$ 12500,01 A R$ 15000,00
DE R$ 15000,01 A R$ 17500,00
DE R$ 17500,01 A R$ 20000,00
DE R$ 20000,01 A R$ 25000,00
DE R$ 25000,01 A R$ 30000,00
DE R$ 30000,01 A R$ 40000,00
DE R$ 40000,01 A R$ 45000,00
DE R$ 50000,01 A R$ 60000,00
DE R$ 60000,01 A R$ 70000,00
DE R$ 70000,01 A R$ 80000,00
DE R$ 80000,01 A R$ 90000,00
DE R$ 90000,01 A R$ 100000,00
DE R$ 1000000,01 A R$ 125000,00
DE R$ 1250000,01 A R$ 150000,00
DE R$ 1500000,01 A R$ 175000,00
DE R$ 1750000,01 A R$ 200000,00
ACIMA DE R$ 150000,00
TOTAL
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Aprovado por unanimidade
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