Expediente dos Senhores Vereadores:
• LEITURA DO EXPEDIENTE DO PREFEITO DE PARIQUERA-AÇU.
FORAM LIDOS OS SEGUINTES OFÍCIOS:
- Ofício nº 434/2017, referente resposta ao requerimento nº 68/2017 de autoria do Vereador Rodrigo Mendes;
- Ofício nº 447/2017, encaminhando convites aos nobres vereadores para participar da Audiência Pública no dia 28 de setembro de 2017 às 15:00 horas;
- Ofício nº 450/2017, referente resposta ao requerimento nº 67/2017 de autoria do Vereador Paulo Roberto Mendes;
- Ofício nº 451/2017, referente resposta ao requerimento nº 65/2017 de autoria dos Vereadores Paulo Roberto Mendes, Eliel Coppi, Professor Sergio Chemite e Rodrigo Mendes;
- FOI LIDO EM PLENÁRIO O PROJETO DE LEI Nº 32/2017, que Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pariquera-Açu para o exercício financeiro de 2018, em cumprimento ao disposto no art. 165 da Constituição Federal, bem como os dispositivos contidos na Lei 4.320/64 e Lei Complementar 101/00 – Lei de Responsabilidade Fiscal.
DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO AS SEGUINTES INDICAÇÕES, serão despachadas pelo Presidente da Câmara Municipal e encaminhadas ao Senhor Prefeito de Pariquera-Açu:
- 1. INDICAÇÃO Nº 132/2017 (Autoria dos Vereadores Dorival Reis, Arnaldo Lourenço e Milton Ticaca) - INDICAM ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, estudos junto ao setor responsável para que viabilizem a instalação de uma academia ao ar livre no bairro da Vila Peri Peri.
- 2. INDICAÇÃO Nº 133/2017 (Autoria do Vereador Mário Augusto Amaro Miranda) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, para que faça os reparos necessários na Rua Antônio Leão Barbosa no local que apresenta afundamento, uma vez que o serviço requer mão de obra da Prefeitura e irá trazer mais segurança e qualidade de vida a população local.
- 3. INDICAÇÃO Nº 134/2017 (Autoria do Vereador Mário Augusto Amaro Miranda) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, para que junto com a equipe de terraplanagem realizem o patrolamento, cascalhamento e colocação de fresa asfáltica nas ruas: John Lanne, Dr. Gustavo Paulo Schultz 01 e 02, Félix Cugler, Dante Barduco, Carijo Raimundy, Jerônimo Monteiro Lopes, visando proporcionar melhor qualidade de vida a população da Vila Peri Peri.
- 4. INDICAÇÃO Nº 135/2017 (Autoria do Vereador Mário Augusto Amaro Miranda) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, para que solicite a equipe de terraplanagem que realizem o patrolamento e cascalhamento na Estrada localizada na Bairro Simbiúva, buscando oferecer melhor qualidade de vida a população local.
- 5. INDICAÇÃO Nº 136/2017 (Autoria do Vereador Eliel Coppi) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, para que seja providenciada a instalação de luminárias nos postes de energia elétrica da Estrada do Laranjeirinha, Km 7, Estrada de acesso ao Sítio 7 Irmãos.
- 6. INDICAÇÃO Nº 137/2017 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que seja construída a continuação da calçada por trás da contenção da ponte da Rua dos Expedicionários próxima a Casa do Artesão com a devida segurança, além da proteção dos cantos da ponte na mesma rua próxima a Sabesp.
- 7. INDICAÇÃO Nº 138/2017 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que seja instalada lombadas na extensão da Linha Nova Cremona sentido Casa de Pedra.
- 8. INDICAÇÃO Nº 139/2017 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que seja dado importância ao Projeto do Refiz e que seja enviado novamente a essa Casa de Leis, uma vez que o projeto já estava em regime de urgência e foi retirado, assim a possibilidade dos munícipes pagarem suas dívidas junto a essa municipalidade sem juros e multas.
- 9. INDICAÇÃO Nº 140/2017 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que seja dado solução quanto à escuridão na entrada da Estrada do Laranjeirinha e Pintura de faixa de pedestres no trevo da referida entrada.
• LEITURA DO EXPEDIENTE DIVERSOS.
- Ofício nº 147/2017-GDUR-12, do Tribunal de Contas, referente processo de prestação de contas TC-2405/026/15;
- Ofício C. CCM nº 2475/2017, do Tribunal de Contas, referente processo TC-18911/026/10;
- Ofício nº 379/2017/GIGOVST, da CAIXA, referente repasse celebrado entre o Município de Pariquera-Açu e a Caixa Econômica Federal.
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