Matérias do Expediente (24ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA DIRETORA EXECUTIVA DA DIVISÃO DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, SRA. DANIELA SANTANA PEREIRA, PARA QUE INFORME O SEGUINTE:
1) EXISTE ALGUMA AÇÃO OU MONITORAMENTO POR PARTE DA PREFEITURA QUE INDIQUE O NÚMERO APROXIMADO DE CÃES E GATOS QUE EXISTEM EM NOSSO MUNICÍPIO?
2) EM CASO DE RESPOSTA AFIRMATIVA AO QUESTIONAMENTO “1” QUAIS SÃO OS NÚMEROS?
3) EM CASO DE RESPOSTA NEGATIVA AO QUESTIONAMENTO “1”, QUAIS AS AÇÕES QUE PRETENDEM SER IMPLEMENTADAS E QUAL O PRAZO EM MESES PARA O INÍCIO DO PROCESSO PARA SE OBTER TAIS INFORMAÇÕES, VISTO QUE TAL AÇÃO ESTÁ LIGADA A SAÚDE HUMANA E CONTROLE DE ZOONOSE?
4) CASO NENHUMA AÇÃO ESTEJA EM PLANEJAMENTO, QUAIS AS JUSTIFICATIVAS?
5) EXISTE ALGUM PLANEJAMENTO POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL PARA CASTRAÇÃO DE CÃES E GATOS NO NOSSO MUNICÍPIO?
6) EM CASO DE RESPOSTA NEGATIVA AO QUESTIONAMENTO “5”, QUAIS AS JUSTIFICATIVAS?
7) EM CASO DE RESPOSTA AFIRMATIVAS AO QUESTIONAMENTO “5”:
7.1) QUAL O CALENDÁRIO DE EXECUÇÃO PARA OS ANOS DE 2017, 2018, 2019 E 2020?
7.2) QUAL O NÚMERO DE CASTRAÇÕES A SEREM EXECUTADAS E QUAL O CRITÉRIO UTILIZADO PARA SE OBTER ESSES NÚMEROS?
8) EXISTE PLANEJAMENTO PARA CRIAÇÃO DE ABRIGO PARA ACOLHIMENTO DE ANIMAIS DE GRANDE E PEQUENO PORTE ABANDONADOS EM NOSSA CIDADE?
8.1) EM CASO DE RESPOSTA NEGATIVA, QUAIS AS JUSTIFICATIVAS?
8.2) EM CASO DE RESPOSTA AFIRMATIVA, QUAL A DESCRIÇÃO DAS CARACTERÍSTICAS E QUAL A PRAZO EM MESES PARA A IMPLANTAÇÃO?

AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SAMUEL MOREIRA, SECRETÁRIO CHEFE DE ESTADO DA CASA CIVIL, SOLICITANDO DO MESMO RECURSOS FINANCEIROS NA ORDEM DE R$ 550.000,00 (QUINHENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), PARA SEREM INVESTIDOS NO MUNICÍPIO DA SEGUINTE FORMA:
• R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) PARA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA ORLANDO PATEKOSKI, BAIRRO JARDIM DAS ACÁCIAS;
• R$ 350.000,00 (TREZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) PARA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA ÂNGELO PONSONI, BAIRRO JARDIM DAS ACÁCIAS.

SOLICITO AINDA, QUE CÓPIA DESTE REQUERIMENTO SEJA ENCAMINHADO AO EXMO. SR. JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, PREFEITO DE PARIQUERA-AÇU, PARA CONHECIMENTO E APOIO.

AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OBRAS, SR. PAULO HENRIQUE BARBOSA, INFORME O SEGUINTE:
A) O PROJETO DA CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA COM ACADEMIA AO AR LIVRE AO LADO DO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO ANGATUBA CONFORME SOLICITADO, JÁ FORA ELABORADO?
B) EM CASO POSITIVO, QUAL A PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DE TAL OBRA?

REQUERIMENTO PARA CONVOCAÇÃO DA ILUSTRÍSSIMA SENHORA NAZARETH BATISTA FRANÇA DE LIMA, DIRETORA MUNICIPAL DO DEPARTAMENTO DE FAZENDA À SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA A SER REALIZADA ÀS 19 HORAS DO DIA 23 DE AGOSTO DE 2017 (QUARTA-FEIRA), PARA APRESENTAR OS SEGUINTES PROJETOS DE LEIS DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO:
• PROJETO DE LEI Nº 24/2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PARIQUERA-AÇU, PARA O QUADRIÊNIO DE 2018 A 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• PROJETO DE LEI Nº 25/2017, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NA REFERIDA SESSÃO, APÓS A APRESENTAÇÃO DAS MATÉRIAS, PODERÃO SER FEITOS QUESTIONAMENTOS À DIRETORA COM A FINALIDADE DE ESCLARECER DÚVIDAS DOS REFERIDOS PROJETOS DE LEIS.
A PRESENTE CONVOCAÇÃO TEM FUNDAMENTO NO ART. 48 DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E ART. 330 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU
NA IMPOSSIBILIDADE DE COMPARECIMENTO, O SENHOR PREFEITO DEVERÁ ENVIAR OUTRO DIRETOR COM CONHECIMENTO NA ÁREA PARA A SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA.