SAPL - Câmara Municipal de Pariquera-Açu

Expediente dos Senhores Vereadores

<strong>&#8226; LEITURA DO EXPEDIENTE DO PREFEITO DE PARIQUERA-AÇU.</strong><br/><br/>FORAM LIDOS EM PLENÁRIO OS SEGUINTES PROJETOS DE LEIS:<ul><li><strong>PROJETO DE LEI Nº 23/2017</strong>, que Dispõe sobre as atribuições dos cargos e funções do quadro de pessoal do Poder Executivo e dá outras providências, busca instituir e consolidar lei única de atribuições e funções e, do mesmo modo, incluir na referida norma o quadro de pessoal permanente, em confiança e em comissão, todos no âmbito do Poder Executivo Municipal.</li></ul><ul><li><strong>PROJETO DE LEI Nº 26/2017</strong>, que Altera parcialmente a lei 591/2015 e dá outras providências, visa atender a resolução nº 137/10 Conanda, que Dispõe sobre os parâmetros para criação e o funcionamento dos Fundos Nacional, Estadual e Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente.</li></ul><ul><li><strong>PROJETO DE LEI Nº 29/2017,</strong> que Dispõe sobre a jornada de trabalho de 12(doze) horas de trabalho por 36(trinta e seis) horas de descanso no âmbito do Poder Executivo do Município de Pariquera-Açu e dá outras providências, visa os serviços de atendimento de urgência (SAMU), além de outros serviços realizados no período noturno.</li></ul><br/><strong>(Os referidos projetos de leis serão encaminhados as Comissões Permanentes Competentes para emissão de pareceres).</strong><br/><br/><br/>FORAM LIDOS OS SEGUINTES OFÍCIOS:<br/><div align="justify"><ul><li><strong>Ofício nº 380/2017, </strong>solicitando a Câmara Municipal que tramitem os Projetos de Leis nºs. 03 e 17/2017, em regime de urgência.</li></ul><div align="justify"><ul><li><strong>Ofício nº 385/2017, </strong>referente ao Ofício nº 370/17-MP do inquérito Civil         nº 14.0366.0000114/2017-5.</li></ul></div></div><div align="justify"><ul><li><strong>Ofício nº 391/2017, </strong>encaminhando cópias de portarias nºs. 201 a 425/2017.</li></ul></div><br/><br/><strong>&#8226; LEITURA DO EXPEDIENTE DOS SENHORES VEREADORES.</strong><br/><br/>DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO FORAM LIDAS AS SEGUINTES INDICAÇÕES, que serão despachadas pelo Presidente da Câmara Municipal e encaminhadas ao Senhor Prefeito de Pariquera-Açu:<br/><br/><div align="justify"><ul><li><strong>INDICAÇÃO Nº 092/2017</strong> (Autoria do Vereador Paulo Roberto Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de providenciar melhorias no sistema de tubulação da Estrada Principal do Bairro Senador Dantas (entrada que dá acesso à casa do Sr. Onofre Ximenes), bem como o patrolamento e cascalhamento do referido trecho, indo até as proximidades da casa do Senhor Lauro Ximenes.</li></ul></div><div align="justify"><ul><li><strong>INDICAÇÃO Nº 095/2017 </strong>(Autoria do Vereador Rodrigo Mendes)- INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que seja colocado um container para colocação de lixos próximo a Igreja Congregação Cristã (próximo ao orelhão) no Bairro Alto.</li></ul></div><div align="justify"><ul><li><strong>INDICAÇÃO Nº 096/2017</strong> (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes)- INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que sejam instaladas lombadas na Rua São Paulo no Bairro da Vila Peri Peri.</li></ul></div><br/><div align="justify"><strong>DE AUTORIA DO VEREADOR ELIEL COPPI FOI APRESENTADO E LIDO EM PLENÁRIO, <br/></strong><ul><li>Projeto de Lei nº 09/2017 (Legislativo), que Institui o programa de coleta seletiva e descarte adequado de lixo eletrônico no Município de Pariquera-Açu, e dá outras providências, visa a preservação do meio ambiente e consequentemente, a proteção da saúde pública, mediante a correta destinação dos resíduos eletrônicos que provocam sérios problemas ambientais.</li></ul></div><strong>(O referido Projeto de Lei será encaminhado as Comissões Permanentes Competentes para emissão de pareceres).</strong><br/>

Expediente do Senhor Prefeito

Expediente de Diversos

Ordem do Dia

Expediente Diversos (24ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)