Resolução nº 6, de 25 de setembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
6
Ano
2024
Data
25/09/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/09/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficiel Eletrônico (ed. 1540)
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
Altera a Resolução nº 001/2022 e o caput do art. 38 do Regimento Interno, para criar a Comissão de Ética Permanente, com competência para processar e aplicar sanções diferentes de cassação de mandato eletivo.
Indexação
• Comissão Permanente
• Comissão de Ética Permanente
• Código de Ética
• Comissão de Ética Permanente
• Código de Ética
Observação
_____________________________________
Assuntos
- Código de Ética e Decoro Parlamentar
- Regimento Interno
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Regimento Interno nº 1, de 01 de agosto de 1996
Altera o(a)
Resolução nº 1, de 15 de março de 2022
Anexos Norma Jurídica