Lei Complementar nº 4, de 02 de julho de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
4
Ano
1997
Data
02/07/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/07/1997
Veículo de Publicação
Mural da Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre autorização e concessão de direito real de uso do terminal rodoviário “Pref. Delmar Djalma Simões” e dá outras providências.
Indexação
Direito real de uso; terminal rodoviário
Observação
Originalmente: Lei Complementar n. 002/1997
Assuntos
- Direito real de uso
Normas Relacionadas
Numeração alterada pela lei
Lei Complementar nº 68, de 14 de junho de 2021
Anexos Norma Jurídica