Lei Complementar nº 18, de 16 de outubro de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
18
Ano
2000
Data
16/10/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
16/10/2000
Veículo de Publicação
Mural da Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a inclusão da letra “F” no inciso I do art. 124 da Lei Complementar n.º 005/98 (Código Tributário Municipal).
Indexação
Código Tributário Municipal
Observação
Originalmente: Lei Complementar n. 02/2000
Assuntos
- Altera lei
- Código Tributário
Normas Relacionadas
Numeração alterada pela lei
Lei Complementar nº 68, de 14 de junho de 2021
Anexos Norma Jurídica