Lei Complementar nº 22, de 21 de dezembro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
22
Ano
2001
Data
21/12/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
21/12/2001
Veículo de Publicação
Mural da Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Código de Obras do Município de Pariquera-Açu
Indexação
Código de Obras;
Observação
Originalmente: Lei Complementar 005/2001
Assuntos
- Código de Obras
Normas Relacionadas
Numeração alterada pela lei
Lei Complementar nº 68, de 14 de junho de 2021
Anexos Norma Jurídica