Lei Ordinária nº 206, de 28 de setembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
206
Ano
2005
Data
28/09/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/09/2005
Veículo de Publicação
Mural da Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui a semana de prevenção das deficiências
Indexação
Prevenção das deficiências; Pessoa com deficiência; PcD
Observação
Assuntos
- Pessoa com deficiência
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
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Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 916, de 09 de julho de 2025
Anexos Norma Jurídica