Resolução nº 2, de 04 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
2
Ano
2024
Data
04/04/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/04/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficiel Eletrônico (ed. 1439)
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a definição de critérios para a avaliação, guarda e eliminação de documentos da Câmara Municipal de Pariquera-Açu
Indexação
Avaliação, guarda e eliminação de documentos; Câmara Municipal; Arquivos; LGPD
Observação
Assuntos
- Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
- Segurança de dados
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