Lei Ordinária nº 520, de 18 de novembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
520
Ano
2013
Data
18/11/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece a ampliação do perímetro urbano do município de Pariquera-Açu e dá outras providências
Indexação
Perímetro urbano
Observação
Assuntos
- Perímetro Urbano
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 879, de 20 de março de 2024
Anexos Norma Jurídica