Lei Ordinária nº 599, de 02 de junho de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
599
Ano
2015
Data
02/06/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/06/2015
Veículo de Publicação
Mural da Prefeitura
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA PARCIALMENTE O ARTIGO 49 DA LEI 591 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2.015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CONSELHO TUTELAR
Observação
Assuntos
- Altera lei
Normas Relacionadas
Altera parcialmente
Lei Ordinária nº 591, de 03 de fevereiro de 2015
Anexos Norma Jurídica