Portarias nº 6, de 18 de janeiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portarias
Número
6
Ano
2023
Data
18/01/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/01/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
7
Pg. Fim
9
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a elaboração plano de contratações anual e documento de formalização de demanda, no âmbito da Câmara Municipal de Pariquera-Açu/SP.
Indexação
Lei 14.133; Nova Lei de Licitações; Decreto Federal 10.947; Plano de Contratação Anual
Observação
Assuntos
- Licitação
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Portarias nº 25, de 26 de junho de 2023
Anexos Norma Jurídica