Favorável - Parecer n. 19/2024 de 09/04/2024 por Comissão de Constiuição, Justiça e Redação (Projeto de Lei - Legislativo nº 5 de 2024)

Documento Acessório

Tipo

Favorável

Nome

Parecer n. 19/2024

Data

09/04/2024

Autor

Comissão de Constiuição, Justiça e Redação

Ementa

Parecer n. 19/2024, da CCJR sobre o Projeto de Lei do Legislativo n° 05/2024, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a publicação no site oficial da prefeitura de Pariquera-Açu/SP da lista de espera para utilização dos veículos, máquinas e implementos agrícolas

Indexação

Lista de espera
Veículos, máquinas e implementos agrícolas