Constitucional - Parecer Conjunto n. 03/2021 de 22/03/2021 por CCJR & CFO (Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Constitucional
Nome
Parecer Conjunto n. 03/2021
Data
22/03/2021
Autor
CCJR & CFO
Ementa
Parecer Conjunto n. 03/2021 sobre o Projeto de Lei n. 03/2021, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a adequação da referência 4-A nos termos do piso nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Combate às Endemias, estabelecido pelo Ministério da Saúde.
Indexação
Parecer Conjunto n. 03/2021 sobre o Projeto de Lei n. 03/2021, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a adequação da referência 4-A nos termos do piso nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Combate às Endemias, estabelecido pelo Ministério da Saúde.
Texto Integral