Requerimento nº 36 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2017
Número
36
Data de Apresentação
24/04/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AO EXMO. SR. PREFEITO DE PARIQUERA-AÇU JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, PARA QUE PRESTE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:
1) QUAL O PARECER DO DEPARTAMENTO JURÍDICO DIANTE DO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE DOS AGENTES COMUNITÁRIO DA SAÚDE - ACS QUE VEM DESDE 2006?
2) SE O EDITAL 03/2006 FALA EM TEMPO DETERMINADO, PORQUE O TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL DE TRABALHO DE UM DETERMINADO ACS, NO CAMPO TIPO DE CONTRATO SE REFERE EM CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO INDETERMINADO?
3) SOLICITO CÓPIA DO CONTRATO ENTRE TODOS OS ACS E O MUNICÍPIO.
4) SOLICITO CÓPIA DA INSCRIÇÃO NO PROCESSO SELETIVO COM OS DEVIDOS TERMOS ASSINADOS POR TODOS OS ACS.
5) SOLICITO CÓPIA DE RESCISÃO CONTRATUAL DE TODOS OS ACS JÁ DISPENSADOS.
6) APÓS A FINALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO RESULTANDO EM DISPENSA EM MASSA DESTES SERVIDORES, QUAIS AS PROVIDÊNCIAS SERÃO TOMADAS UMA VEZ QUE DEIXARÁ DIVERSOS BAIRROS DESCOBERTOS PELOS SERVIÇOS DOS ACS?
1) QUAL O PARECER DO DEPARTAMENTO JURÍDICO DIANTE DO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE DOS AGENTES COMUNITÁRIO DA SAÚDE - ACS QUE VEM DESDE 2006?
2) SE O EDITAL 03/2006 FALA EM TEMPO DETERMINADO, PORQUE O TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL DE TRABALHO DE UM DETERMINADO ACS, NO CAMPO TIPO DE CONTRATO SE REFERE EM CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO INDETERMINADO?
3) SOLICITO CÓPIA DO CONTRATO ENTRE TODOS OS ACS E O MUNICÍPIO.
4) SOLICITO CÓPIA DA INSCRIÇÃO NO PROCESSO SELETIVO COM OS DEVIDOS TERMOS ASSINADOS POR TODOS OS ACS.
5) SOLICITO CÓPIA DE RESCISÃO CONTRATUAL DE TODOS OS ACS JÁ DISPENSADOS.
6) APÓS A FINALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO RESULTANDO EM DISPENSA EM MASSA DESTES SERVIDORES, QUAIS AS PROVIDÊNCIAS SERÃO TOMADAS UMA VEZ QUE DEIXARÁ DIVERSOS BAIRROS DESCOBERTOS PELOS SERVIÇOS DOS ACS?
Indexação
Observação