{"id":678,"__str__":"Requerimento n\u00ba 36 de 2017","link_detail_backend":"/materia/678","metadata":{},"numero":36,"ano":2017,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2017-04-24","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"AO EXMO. SR. PREFEITO DE PARIQUERA-A\u00c7U JOS\u00c9 CARLOS SILVA PINTO, PARA QUE PRESTE AS SEGUINTES INFORMA\u00c7\u00d5ES:\r\n1) QUAL O PARECER DO DEPARTAMENTO JUR\u00cdDICO DIANTE DO EXERC\u00cdCIO DE ATIVIDADE DOS AGENTES COMUNIT\u00c1RIO DA SA\u00daDE - ACS QUE VEM DESDE 2006?\r\n2) SE O EDITAL 03/2006 FALA EM TEMPO DETERMINADO, PORQUE O TERMO DE RESCIS\u00c3O CONTRATUAL DE TRABALHO DE UM DETERMINADO ACS, NO CAMPO TIPO DE CONTRATO SE REFERE EM CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO INDETERMINADO?\r\n3) SOLICITO C\u00d3PIA DO CONTRATO ENTRE TODOS OS ACS E O MUNIC\u00cdPIO.\r\n4) SOLICITO C\u00d3PIA DA INSCRI\u00c7\u00c3O NO PROCESSO SELETIVO COM OS DEVIDOS TERMOS ASSINADOS POR TODOS OS ACS. \r\n5) SOLICITO C\u00d3PIA DE RESCIS\u00c3O CONTRATUAL DE TODOS OS ACS J\u00c1 DISPENSADOS.\r\n6) AP\u00d3S A FINALIZA\u00c7\u00c3O DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO RESULTANDO EM DISPENSA EM MASSA DESTES SERVIDORES, QUAIS AS PROVID\u00caNCIAS SER\u00c3O TOMADAS UMA VEZ QUE DEIXAR\u00c1 DIVERSOS BAIRROS DESCOBERTOS PELOS SERVI\u00c7OS DOS ACS?\r\n","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.pariqueraacu.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/678/678_texto_integral.doc","data_ultima_atualizacao":"2018-06-06T19:44:52.911101-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[26]}