Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2015
Número
20
Data de Apresentação
19/10/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 020/2015 - ALTERA O INCISO I E LETRA “C” DO ARTIGO 3º, ALTERA O ARTIGO 5º, ALTERA O PARÁGRAFO 4º, CRIA UM PARÁGRAFO 5º, AMBOS NO ARTIGO 10 , ALTERA O ARTIGO 11 E PARÁGRAFO 2º, ALTERA O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 22 E REVOGA O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 6º, REVOGA O PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 11, REVOGA O ARTIGO 13, REVOGA O INCISO III E PARÁGRAFOS 2º E 3º DO ARTIGO 17, TODOS DA LEI 556 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2.014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
ADIANTAMENTO, LEI 556/2014
Observação
Norma Jurídica Relacionada