Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2024
Número
2
Data de Apresentação
15/02/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Wagner Bento da Costa (Assinado em: 14 de Fevereiro de 2024 às 15:36 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Novo Código de Obras
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o Novo Código de Obras e Edificações do Município de Pariquera-Açu e dá outras providências
Indexação
Novo Código de Obras e Edificações
Observação
Norma Jurídica Relacionada