Projeto de Lei - Legislativo nº 2 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei - Legislativo
Ano
2024
Número
2
Data de Apresentação
11/01/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização dos processos de dispensa de licitação, concorrência e diálogo competitivo no site oficial e a publicação da contratação no Diário Oficial da Prefeitura conforme especifica
Indexação
Disponibilização
Obrigatoriedade
Processos
Licitação
Diário Oficial
Transparência
Obrigatoriedade
Processos
Licitação
Diário Oficial
Transparência
Observação
Norma Jurídica Relacionada