PLL 9
2024 - Projeto de Lei - Legislativo
Projeto de Lei - Legislativo nº 9 de 2024
Autor:Rodrigo Mendes
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Dispõe sobre a capacitação de profissionais da rede pública de ensino de noções para identificação de sinais de violência física, psicológica e sexual contra crianças e adolescentes e dá outras providências
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🟢 Parecer de Constitucionalidade
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Não definida.
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