SAPL - Câmara Municipal de Pariquera-Açu - SP

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária	Abertura: 13/04/2026 - 20:00	Encerramento: 13/04/2026 - 20:30

Correspondências

Expedientes

Expediente do Senhor Prefeito: CONVITE Convite da Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu para Audiência Pública de elaboração e discussão do Projeto de lei de diretrizes orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027, no dia 28 de abril de 2026, às 18h10, na sede da Câmara Municipal.
Expediente dos Senhores Vereadores: PROPOSITURAS Moção de Aplausos: A Senhora Daniele Geremias Malinauskas em reconhecimento aos relevantes serviços prestados aos moradores do Município, de autoria dos Vereadores Cleiton Mineiro, Lucas Dendevitz, Milton Ticaca e Odair Bressa.
Ordem do Dia: Projeto de Lei Complementar n.º 01/2026: Altera a redação do inciso XI do artigo 132 da Lei Complementar nº 001, de 1997 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Pariquera-Açu

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Moção nº 8 de 2026 Processo: - Autor: Bressa Turno:	A Senhora Daniele Geremias Malinauskas em reconhecimento aos relevantes serviços prestados aos moradores do Município	○ Aguardando Leitura em Plenário

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026 Processo: - Autor: Wagner Costa - Prefeito Turno:	Altera a redação do inciso XI do artigo 132 da Lei Complementar nº 001, de 1997 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Pariquera-Açu. Obs.: . . 2º turno	Aguardando votação