{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 4373, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Complementar n\u00ba 1 de 2026", "autor": "Wagner Costa - Prefeito", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o do inciso XI do artigo 132 da Lei Complementar n\u00ba 001, de 1997 \u2013 Estatuto dos Servidores P\u00fablicos do Munic\u00edpio de Pariquera-A\u00e7u.", "situacao": "Aguardando vota\u00e7\u00e3o"}, {"id": 4430, "periodo": "expediente", "titulo": "Mo\u00e7\u00e3o n\u00ba 8 de 2026", "autor": "Bressa", "ementa": "A Senhora Daniele Geremias Malinauskas em reconhecimento aos relevantes servi\u00e7os prestados aos moradores do Munic\u00edpio", "situacao": "\u25cb  Aguardando Leitura em Plen\u00e1rio"}]}