4ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

PROJETO

Projeto de Lei nº 09/2026: Dispõe sobre a concessão de reajuste aos servidores públicos da Administração Direta e Indireta do Município de Pariquera-Açu e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 10/2026: Dispõe sobre a adequação de nomenclatura de cargos do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu, altera atribuições e referências de cargos específicos e dá outras providências.

Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar n.º 08/2025: Dispõe sobre o Código Tributário Municipal de Pariquera-Açu e dá outras providências, adaptando a legislação tributária municipal à EC 132/2023.

PROPOSITURAS

Indicação n.º 026/2026: Ao Senhor Prefeito Municipal, indica a roçada e manutenção do Cemitério Municipal, de autoria dos Vereadores Lucas Dendevitz, Milton Ticaca, Odair Bressa e Cleiton Mineiro.

Indicação n.º 027/2026: Ao Senhor Prefeito Municipal, indica a colocação de fresa asfáltica no fundo do Campo Municipal Lauro Lobo, de autoria dos Vereadores Lucas Dendevitz, Milton Ticaca, Odair Bressa e Cleiton Mineiro.

Indicação n.º 028/2026: Ao Senhor Prefeito Municipal, indica o recapeamento da Rua Imigrantes Italianos, na Vila Peri-Peri, de autoria dos Vereadores Lucas Dendevitz, Milton Ticaca, Odair Bressa e Cleiton Mineiro.

Indicação n.º 029/2026: Ao Senhor Prefeito Municipal, indica a pavimentação asfáltica nas ruas Argemiro Gauglitz e João de Deus, na Vila Palmira, de autoria dos Vereadores Milton Ticaca, Odair Bressa, Cleiton Mineiro e Lucas Dendevitz.

Indicação n.º 030/2026: Ao Senhor Prefeito Municipal, indica a construção de uma (01) pista de atletismo na Vila Olímpica, de autoria dos Vereadores Milton Ticaca, Odair Bressa, Cleiton Mineiro e Lucas Dendevitz.

Indicação n.º 031/2026: Ao Senhor Prefeito Municipal, indica a construção de uma (01) academia ao ar livre na Vila Olímpica, de autoria dos Vereadores Milton Ticaca, Odair Bressa, Cleiton Mineiro e Lucas Dendevitz.

Indicação n.º 032/2026: Ao Senhor Prefeito Municipal, indica a necessidade de regularização de estacionamento de veículos na Rua Onerio da Silva, Viela Guaimbê, bairro Conchal 2, de autoria dos Vereadores Odair Bressa, Cleiton Mineiro, Lucas Dendevitz e Milton Ticaca.

Indicação n.º 033/2026: Ao Senhor Prefeito Municipal, indica a necessidade de drenagem de águas pluviais na Rua Imigrantes Poloneses, no bairro Vila Peri-Peri, de autoria dos Vereadores Cleiton Mineiro, Lucas Dendevitz, Milton Ticaca e Odair Bressa.

Indicação n.º 034/2026: Ao Senhor Prefeito Municipal, indica a limpeza/desassoreamento do Rio Pariquera-Açu, de autoria dos Vereadores Cleiton Mineiro, Lucas Dendevitz, Milton Ticaca e Odair Bressa.

Indicação n.º 035/2026: Ao Senhor Prefeito Municipal, indica a instalação de contêineres de lixo no Cacau-Açu, próximos à Rodovia José Redis (SP-222), e na saída para o Bairro Laranjeirinha, de autoria dos Vereadores Cleiton Mineiro, Lucas Dendevitz, Milton Ticaca e Odair Bressa.

Indicação n.º 036/2026: Ao Senhor Prefeito Municipal, indica a pavimentação asfáltica na Rua Ary Alves de Almeida, na Vila Peri-Peri, de autoria dos Vereadores Cleiton Mineiro, Lucas Dendevitz, Milton Ticaca e Odair Bressa.

Indicação n.º 037/2026: Ao Senhor Prefeito Municipal, indica a construção de uma quadra poliesportiva (areninha) no bairro Vila Roseli, de autoria dos Vereadores Cleiton Mineiro, Lucas Dendevitz, Milton Ticaca e Odair Bressa.

Indicação n.º 038/2026: Ao Senhor Prefeito Municipal, indica a realização de estudos para apurar a viabilidade de disponibilizar 01 (uma) sala para atender as crianças do maternal (creche), em todas as escolas públicas do município, de autoria dos Vereadores Lucas Dendevitz, Milton Ticaca, Odair Bressa e Cleiton Mineiro.

Indicação n.º 039/2026: Ao Senhor Prefeito Municipal, indica instalação de playgrounds em todas as escolas da rede municipal de ensino, em todas as escolas públicas do município, de autoria dos Vereadores Lucas Dendevitz, Milton Ticaca, Odair Bressa e Cleiton Mineiro.

Indicação n.40/2026: Ao Senhor Prefeito Municipal, indica a instalação de 01 (uma) luminária na Rua I, Jardim Itaiquara, de autoria dos Vereadores Lucas Dendevitz, Milton Ticaca, Odair Bressa e Cleiton Mineiro.

Requerimento n.º 005/2026: À Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), solicita informações sobre o abastecimento de água e o serviço de coleta de esgoto no Município, de autoria dos Vereadores Cleiton Mineiro, Lucas Dendevitz, Milton Ticaca e Odair Bressa.

Ofício H-0460/2026 da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, Sabesp, em resposta ao Requerimento n.º 49/2025, que solicitou informações sobre o fornecimento de água em ruas da Vila Palmira, de autoria do Vereador Milton Ticaca.

Redação Final ao Projeto de Lei n.º 28/2025: Institui o Conselho Municipal de Esportes e Lazer de Pariquera-Açu na forma e condições que especifica, de autoria do Chefe do Poder Executivo.