2ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

PROJETOS

Substitutivo ao Projeto de Lei 03/2026: Dispõe sobre percentual de aplicação de reposição de perdas inflacionárias de vencimento dos servidores municipais da administração direta do Município de Pariquera-Açu e cria referência remuneratória de plantões para os cargos de médico especialista e dá outras providências.

Projeto de Lei 04/2026: Dispõe sobre instituição do “Programa Municipal de Incentivo ao Controle Populacional de Pets” no município de Pariquera-Açu dá outras providências.

Projeto de Lei 05/2026: Dispõe sobre a criação, estrutura e funcionamento da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, do município de Pariquera-Açu e dá outras providências.

Projeto de Lei 06/2026: Dispõe sobre a criação da banda musical municipal de Pariquera-Açu e dá outras providências.

Projeto de Lei 07/2026: Revoga a Lei Municipal nº 769, de 18 de agosto de 2020, e dá outras providências.

Projeto de Lei 08/2026: Revoga a Lei Municipal nº 883, de 27 de março de 2024, e dá outras providências

PROPOSITURAS

Indicação 15/2026: Ao Senhor Prefeito Municipal, indica a disponibilidade de curso de informática na zona rural, de autoria dos Vereadores Lucas Dendevtiz, Milton Ticaca, Odair Bressa e Cleiton Mineiro.

Indicação 16/2026: Ao Senhor Prefeito Municipal, indica a limpeza e roçada das ruas do Distrito Industrial, de autoria dos Vereadores Lucas Dendevtiz, Milton Ticaca, Odair Bressa e Cleiton Mineiro.

Indicação 17/2026: Ao Senhor Prefeito Municipal, indica o recapeamento da Rua Bernadino de Ramos, de autoria dos Vereadores Milton Ticaca, Odair Bressa, Cleiton Mineiro e Lucas Dendevtiz.