Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei - Legislativo nº 15 de 2025 em 41ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (41ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei - Legislativo nº 15 de 2025
Dispõe sobre a proibição da produção de mudas e o plantio da árvore Spathodea campanulata (Espatódea), incentiva a substituição das existentes no município de Pariquera-Açu e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei - Legislativo nº 15 de 2025 | ▣ Incluso na Ordem do Dia | 11/12/2025
Observação