Ordem do Dia/Expediente: 5 - Requerimento nº 149 de 2019 em 32ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (32ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Requerimento nº 149 de 2019

ao Poder Executivo, por meio do Diretor de Administração, Sr. João Batista de Andrade, informe o seguinte: 1) Quando será realizada a revisão do Plano Diretor Municipal? 2) É possível realizar uma audiência pública para a revisão do PDM? 3) É possível implementar na revisão do PDM o seguinte: i) aplicação do perímetro urbano para abranger propriedade sem característica rural para adequar ao condomínio de lotes de acordo com a Lei Federal 13.465/2017. ii) criação da área de expansão industrial no limite do perímetro urbano para indústrias de médio e alta complexidade logística. iii) reconsideração das dimensões mínimas das zonas residenciais existentes, criação de ZEIS – zona especial de interesse industrial para conjuntos habitacionais populares. iv) reconsideração do zoneamento rural de acordo com novas aptidões (exemplo: sai o chá e banana e entra a planta ornamental e pupunha). v) implantação da nova ponte como mobilidade estratégica para o crescimento econômico comercial e [...]

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